Cáceres abre licitação de R$ 1,3 milhão para conclusão de obras em UBS

O Município de Cáceres, localizado no Estado de Mato Grosso, oficializou a abertura de um processo licitatório para a retomada e finalização das obras da Unidade Básica de Saúde Tipo 1 (UBS) do bairro Vila Irene. A Concorrência Eletrônica nº 9/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU), prevê um investimento total de R$ 1.375.500 para a contratação de uma empresa especializada em engenharia para a execução das obras remanescentes.

O certame, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), busca selecionar a proposta mais vantajosa para garantir que a estrutura física da unidade de saúde seja devidamente concluída, atendendo aos padrões técnicos exigidos pelo Ministério da Saúde. A sessão pública para a realização da licitação está agendada para o dia 8 de setembro de 2026, às 9h (horário de Brasília), por meio de plataforma eletrônica.

Detalhamento dos recursos e estrutura
A composição orçamentária para a execução do projeto une esforços das esferas municipal e federal. Do montante total estimado em R$ 1,37 milhão, a quantia de R$ 583.456,44 provém de recursos próprios da Prefeitura de Cáceres. O restante do aporte, que soma R$ 792.043,56, é oriundo da Emenda Parlamentar Federal nº 202523760005, demonstrando a articulação política para o fortalecimento da rede de atenção primária na região.

A Unidade Básica de Saúde Tipo 1 (UBS) – modelo voltado para o atendimento de uma população específica em territórios delimitados – está situada na rua Santa Helena, esquina com a rua Santa Luzia, no bairro Vila Irene. Este tipo de unidade é fundamental para a descentralização do atendimento médico, oferecendo serviços essenciais como consultas, vacinação, curativos e acompanhamento de programas de saúde da família.

Impacto na rede de saúde local
A conclusão de uma obra remanescente (termo técnico para construções que foram interrompidas por rescisões contratuais ou outros entraves administrativos) é um passo estratégico para a administração pública. A finalização da UBS Vila Irene deve desafogar outras unidades de saúde do município e reduzir o tempo de espera para os moradores do entorno.

O modelo de UBS Tipo 1 é projetado para abrigar, no mínimo, uma Equipe de Atenção Básica, garantindo o suporte necessário para o atendimento preventivo. Em municípios com o perfil de Cáceres, a consolidação dessas estruturas evita que casos de baixa complexidade sobrecarreguem os hospitais de urgência e emergência.

Transparência e acesso ao edital
Seguindo as diretrizes de transparência pública, o edital completo e seus respectivos anexos técnicos estão disponíveis para consulta por empresas interessadas e pela sociedade civil. Os documentos podem ser obtidos presencialmente na sede da prefeitura, localizada na avenida Brasil, 119, no bairro Jardim Celeste, em Cáceres.

Digitalmente, as informações estão acessíveis pelo portal oficial da prefeitura, pelo e-mail institucional da licitação, no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) ou ainda na plataforma privada Licitanet. A agente de contratação responsável pelo processo, Alice de Fátima Gonzaga Araujo, assinou o aviso de licitação no dia 29 de julho de 2026.

A conclusão desta obra representa não apenas o zelo com o erário, ao evitar o desperdício de recursos já investidos em fases anteriores, mas também um compromisso direto com o direito constitucional à saúde na região pantaneira de Mato Grosso.

30/07/2026

Fonte: O Tempo