Briga nos tribunais atravanca licitação

A licitação da rodovia Sul-Fronteira – que prevê a pavimentação de 227 quilômetros entre Sanga Puitã, em Ponta Porã, e Sete Quedas e está orçada em R$ 97 milhões – continua suspensa em decorrência de ações na Justiça. Conforme o gerente de Unidade Executora de Projetos da Agesul, Orlando Costa Marques Leite, a demora no julgamento dos mandados de segurança pode adiar o início da obra, que contempla cinco municípios, para 2007.
Mas a paralisação deste certame não impediu a contratação da CPR - Consultoria e Projetos Rodoferroviários Ltda. para realizar a supervisão dos trabalhos ao custo de R$ 5,8 milhões, conforme o contrato assinado pelo presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Carlos Augusto Longo Pereira. Os trabalhos de supervisão começam 60 dias antes do início da obra. "A empresa vai orientar as ações da construtora", explicou Leite.
Porém, o início da pavimentação dos 227 quilômetros, considerado o maior empreendimento na gestão de José Orcírio dos Santos (PT), pode ficar para seu sucessor. A Justiça analisa mandados de segurança impetrados pela Elma Engenharia e CGR Engenharia, duas empresas da Capital, excluídas do processo licitatório. "A Justiça é lenta, por isso, a obra corre risco de não sair neste ano", admitiu Orlando Leite.
E, ainda, existe o risco de Mato Grosso do Sul perder o empréstimo de US$ 28 milhões do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento dos Países da Bacia do Prata (Fonplata). Felizmente, este prazo para manter o investimento é maior. A pavimentação deverá ter início até 30 de julho de 2007.
Obstáculos
Apontada como fundamental para o desenvolvimento econômico da região sul do Estado, onde vivem 102,9 mil pessoas, a pavimentação dos 227 quilômetros vem enfrentando inúmeros obstáculos. O primeiro foi a suspensão da licitação em março deste ano pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Nélio Stábile, que acatou o pedido do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon) e Associação dos Empreiteiros de Obras Públicas (Asmeop), que questionaram os critérios do edital.
A decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça e a licitação atraiu 10 empresas. Seis foram excluídas e duas, a CGR e Elma, voltaram a suspender o certame com novas ações judiciais. A outra foi a demora do Senado em autorizar o empréstimo, só firmado na data-limite e após o Fonplata ser comunicado da aprovação por fax. A Agesul só vai retomar a licitação após cassar os mandados de segurança.

21/08/2006

Fonte: Correio do Estado