Botucatu vai reabrir licitação de ônibus

Botucatu – A concorrência para a contratação de novas empresas para operar dois novos lotes de ônibus circular em Botucatu (100 quilômetros de Bauru) está suspensa há sete meses. Houve duas representações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com contestações sobre supostas ilegalidades no edital e do projeto técnico. Há poucos dias os conselheiros do TCE rejeitaram um pedido de reconsideração da empresa Auto Ônibus Botucatu que fez novas contestações contra o processo licitatório. A prefeitura informou ontem que dentro de 60 dias deve divulgar o edital com as alterações.
O secretário municipal dos Transportes, Vicente Ferraudo, afirma que a vontade política da atual administração municipal é retomar a concorrência. “O departamento jurídico está avaliando a última decisão. Não sei se em 15 dias todas as dúvidas vão ser esclarecidas”, declara.
A licitação foi aberta em 26 de outubro do ano passado, após a prefeitura de Botucatu firmar acordo com o Ministério Público para fazer a licitação. A administração dividiu em dois lotes, com prazo de concessão de dez anos, prorrogáveis por igual período.
Em 26 de novembro, o TCE suspendeu a concorrência, antes da abertura dos envelopes, devido a representação do munícipe João Gilberto Belvel Fernandes por contestar itens da licitação.
Em 17 de dezembro, houve nova contestação do edital feita pela Empresa Auto Ônibus Botucatu Ltda sob argumento de que os projetos técnico e econômico não são suficientes para comprovar a viabilidade da concessão em dois lotes, contesta o valor da tarifa adotada e do critério temporal de correção/atualização e da ilegalidade da forma da cobrança da outorga. A tarifa de R$ 2,15 foi mantida para efeito de licitação, não prevendo reajuste no ano de 2011.
Para a empresa que explora o serviço no município atualmente, o Estudo para Concessão do Sistema de Transporte Coletivo de Botucatu, elaborado pela Engenharia e Transporte, Tráfego e Logística (ETTL) não comprova a viabilidade da divisão do sistema em dois lotes.
“Para a análise da viabilidade econômico financeira, utilizou-se o cálculo de fluxo de caixa descontado do contrato, contudo, houve erro crasso, porque foram adicionados à receita operacional bruta os valores pagos a título de impostos sobre receitas, os quais são obrigações a pagar e jamais poderiam ser somados à receita operacional bruta, e assim procedendo, houve um fictício aumento de receita operacional bruta em R$ 895.865,50”, aponta a empresa em documento enviado ao tribunal.
A reportagem tentou ontem ouvir a assessoria jurídica da Auto Ônibus Botucatu, mas até o fechamento desta edição não havia retornado o telefonema.
O JC teve acesso ao voto do do conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho do TCE. Ele afirma que o pedido de reconsideração da Auto Ônibus Botucatu traz dados e cálculos hipotéticos na tentativa de paralisar a licitação. Para ele, a empresa de circular tem requerido outros procedimentos de modo a protelar a realização da disputa. Desde 1985, a prefeitura vem prorrogando por meio de contratos emergenciais, mas agora terá que fazer a concorrência.

Dois lotes
O prefeito João Cury (PSDB) informou, ontem por meio de sua assessoria de imprensa, que a concorrência será mantida em dois lotes. “É vontade política manter dividida nos dois lotes para que o usuário possa fazer comparação do serviço”, afirma.
A administração vai acatar as recomendações da primeira decisão do TCE para que no item de qualificação técnica, de exigir comprovação de desempenho de atividade com quantitativo de 30 ônibus para o Lote 1 e de 22 para o lote 2 seja alterado por confrontar súmula do TCE. Também será permitida a participação de empresa de fretamento na concorrência, vedada no primeiro edital.

26/04/2011

Fonte: JCNET