BHTrans renova novamente, sem licitação, contrato que gerencia radares

Pela quarta vez desde 2007, a BHTrans anuncia contratação emergencial, com dispensa de licitação, para a manutenção dos 37 radares fixos na capital. A medida, divulgada ontem no Diário Oficial do Município (DOM), prolonga por mais seis meses a situação precária da prestação de serviços de detecção, medição e registro de infrações de trânsito por excesso de velocidade em BH. O último edital foi anulado em janeiro deste ano depois de intervenção do Ministério Público Estadual (MPE), sob o argumento de que irregularidades no documento poderiam limitar a disputa. Enquanto isso, quase
R$ 2,5 milhões são pagos a uma única empresa fornecedora dos equipamentos a cada contrato de emergência firmado, o que pode totalizar R$ 10 milhões. Mas o promotor do Patrimônio Público Leonardo Barbabela, um dos responsáveis pela avaliação do edital, avisa: “A BHTrans deve finalizar o edital definitivo em até seis meses, período em que vence essa última contratação. Caso contrário, tomaremos outras atitudes”.
Ele explica que foi recomendado o cancelamento da licitação anterior, já que o MP identificou vícios e problemas no documento. “Analisamos o edital e verificamos erros que poderiam resultar em problemas judiciais. Além disso, a licitação foi lançada em 2006 e, por causa de irregularidades, sofreu várias análises durante anos. Avaliamos que um novo edital iria ampliar mais a possibilidade de competição. A BHTrans se comprometeu a fazer um novo documento que garantisse uma concorrência mais forte”, diz Barbabela.
O promotor argumenta que não cogita interromper o funcionamento dos equipamentos enquanto se aguarda o fim do processo burocrático, pois o serviço de fiscalização eletrônica de velocidade é importante para a capital e é um instrumento que ajuda a reduzir a violência no trânsito. “Por isso, foi recomendado que a BHTrans abrisse um novo contrato emergencial, para que a cidade não fique sem o serviço. O documento é válido por 180 dias e, ao fim desse prazo, o edital definitivo precisa estar pronto. Confiamos no acordo que fizemos com a prefeitura e aguardamos que a manifestação de boa vontade se concretize.”
O último edital previa a instalação de mais 62 equipamentos de fiscalização eletrônica, somando 99 aparelhos, entre radares fixos e móveis, além de lombadas eletrônicas, para o controle da velocidade. O pacote incluía detectores de avanço de sinal e de faixas exclusivas para ônibus. Haveria ainda um instrumento com tecnologia para a leitura automática de placas, capaz de checar se o veículo é roubado ou está inadimplente com tributos, autuações e taxas de trânsito.
Em nota, a BHTrans esclareceu que a publicação no DOM sobre aviso de cotação de preços para contratação emergencial de serviços de detecção, medição e registro de infrações de trânsito por excesso de velocidade foi uma recomendação expressa do Ministério Público. Explicou ainda que em maio deste ano o “MP recomendou que a última concorrência pública fosse revogada e, para dar continuidade à fiscalização eletrônica na cidade, orientou também que a empresa fizesse um contrato emergencial para a continuidade dos serviços de fiscalização”.
A empresa informou também que a taxa de mortalidade para cada grupo de 10 mil veículos caiu em BH e atribui a redução ao aumento da fiscalização. “Em 1993, o índice era de 10,83 mortos e em 2007, caiu para 2,22. Belo Horizonte chegou a registrar 551 vítimas fatais em acidentes de trânsito em 1993, número que caiu para 227 em 2007, conforme estatísticas”, segundo a nota.

04/07/2009

Fonte: Gazeta Digital