BH publica decisão da habilitação da concorrência do lixo

A cada publicação promovida pela Prefeitura de BH, mais se vislumbra a vitória da Vital Engenharia Ambiental S/A na concorrência do “credenciamento” de empresas para a “prestação de serviço do destino final e tratamento do lixo de Belo Horizonte” “travestida” de Parceria Público Privada (PPP). O administrador Enio Noronha Raffin vem denunciando desde a data de 03 setembro de 2007, que já existe uma empresa vencedora para essa concorrência da parceria público privada do lixo de BH, antes mesmo das aberturas dos envelopes de habilitação e de preços. Enio Noronha Raffin promoveu diversas representações no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), no Ministério Público de Contas que atua junto ao TCE-MG e no Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Ainda ingressou com uma ação popular e a seguir um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em todos esses documentos públicos, o administrador Enio Noronha Raffin declara que a vencedora da megalicitação do lixo de Belo Horizonte é a empresa Vital Engenharia Ambiental S/A. A concorrência envolve o prazo contratual de 25 anos e o valor milionário de R$ 715 milhões a preços de 2007. No último dia 08/08/2008 o Diário Oficial do Município - Belo Horizonte - Ano XIV - Nº: 3.152 - publicou a decisão da “fase de habilitação” da Concorrência Pública - Parceria Público Privada em Modalidade de Concessão Administrativa - Edital nº 001/2007 - processo administrativo n. 01.089205.07.10 – SMURBE. A comunicação divulga o resultado do julgamento da fase de habilitação das licitantes. Diz o seguinte “face a regularidade da documentação apresentada, ficam habilitadas as empresas Vital Engenharia Ambiental S/A, a S.A Paulista de Construções e Comércio e Vega Engenharia Ambiental S/A. Fica inabilitada a Sarpi - Sistemas Ambientais e Comércio Ltda.”

13/08/2008

Fonte: Enio Raffin