Bertotto diz que o pedágio público é mais eficiente que o privado

Criada no ano passado para administrar as estradas estaduais, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) já tem sob sua responsabilidade, desde 15 de fevereiro, os 220 quilômetros de rodovias que integram os pedágios comunitários de Coxilha, Portão e Campo Bom. O presidente da estatal, Luiz Carlos Bertotto (PT), afirma que as licitações para contratação de prestadores de serviços estão em andamento. Paralelamente, a empresa se organiza para assumir 800 dos 1.800 quilômetros que compõem os sete polos de pedágios do Programa Estadual de Concessão Rodoviária.
Diante das desconfianças sobre a capacidade de a EGR fazer a manutenção das estradas e investir em melhorias, Bertotto afirma estar tranquilo, e usa a comparação entre rodovias geridas por pedágios comunitários e as administradas pela iniciativa privada. De acordo com o gestor, foram duplicados 100 quilômetros de estradas no sistema que era administrado pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), enquanto nenhuma duplicação foi feita na malha viária concedida. Bertotto entende que as desconfianças se devem ao fato de ser “a primeira vez que o Estado retoma uma concessão”. Também diz que o modelo de empresa pública é mais ágil e desburocratizado do que o de autarquia.
O sistema de concessão instituído em 1998 tem contratos vencendo neste primeiro semestre. As estradas federais serão retomadas pela União, que, em um primeiro momento, levantará as cancelas, deixando de cobra pedágio. Já as rodovias estaduais serão administradas pela EGR, que pretende manter todos os serviços atuais, exceto o de socorro mecânico.
Jornal do Comércio - As liminares obtidas pelas concessionárias atrapalham o planejamento da EGR?
Luiz Carlos Bertotto - Atrapalham porque a EGR estava - e está ainda - se preparando para receber as praças. Na realidade, no caso de Carazinho (estradas federais), não seriam da EGR mesmo. As primeiras praças que a EGR vai assumir serão agora, no dia 16 de abril, nos polos Metropolitano, de Caxias do Sul e de Lajeado.
JC - Caxias está com liminar...
Bertotto – Sim, (estende a concessão até 10 de dezembro). As outras duas (concessionárias) não têm liminar. Então, nosso planejamento ainda não sofreu nenhum revés. O revés é para o usuário que acaba tendo que pagar mais caro ou continuar pagando pedágio, porque essas praças todas lá de Carazinho não iriam ter mais pedágio. Não haverá nenhum revés se essas praças não vierem para nós no dia 16 de abril. Só assumiremos a rodovia a partir da devolução. Hoje, temos uma estrutura montada para, aos poucos, ir assumindo essas rodovias. Temos quase 40 funcionários, mas é um pessoal com quem estamos trabalhando para fazer as licitações, para cuidar das três rodovias que já recebemos. O planejamento era esse mesmo, a gente assumir as rodovias com um contingente pequeno de pessoas e depois ir, aos poucos, aumentando.
JC - A oposição critica a EGR, afirmando que o Daer poderia assumir estas funções.
Bertotto - Os partidos de oposição não vão deixar de fazer política, não vão deixar de discutir com o governo. Mas a EGR está dentro de uma política de governo, passou na Assembleia Legislativa, foi aprovada como um novo modelo. Tem outros casos, como o de Campinas, onde a Secretaria Municipal de Transportes criou a Emdec, que é uma empresa pública para cuidar do trânsito. Depois, a gente criou a EPTC aqui em Porto Alegre. Então, as empresas públicas têm mais agilidade do que as autarquias, que os departamentos, elas estão mais desligadas das burocracias do Estado. A CEEE, a CRM, a Sulgás, são empresas que têm uma dinâmica diferente da dos departamentos, das autarquias e das secretarias. Vamos ter o controle do nosso caixa, o controle das nossas licitações. Tudo isso agiliza os processos. Não é porque o Daer pudesse ou não fazer. O Daer poderia ter feito com outra concepção, mais antiga, não menos eficiente. Foi eficiente o Daer administrando os pedágios comunitários, e esses pedágios duplicaram rodovias. Mas a oposição critica, o governo discutiu com a sociedade, teve toda a participação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão).
JC - Há capacidade de investimento da EGR?
Bertotto - Há uma discussão muito forte, porque é a primeira vez que o Estado ou alguém retoma uma concessão. Não achamos nenhum exemplo, até agora, de que concessões de alguma coisa fossem devolvidas para o governo. É a primeira vez que isso acontece. Às vezes, tem outra licitação, às vezes, continua. Então, isso é algo das oposições, das pessoas que dizem que o governo é mais ineficaz que a iniciativa privada, isso está em disputa. É a primeira vez que a iniciativa privada vai ter uma sucessão de algo que é público. Geralmente, é o contrário. Esse é um desafio muito grande da EGR.
JC - Não há motivo para preocupação?
Bertotto - Estamos muito tranquilos, porque com os pedágios comunitários que estavam na mão do governo até hoje, com tarifas bem menores do que as que são praticadas pela iniciativa privada, houve duplicação de estradas. Para se ter uma ideia, a nossa tarifa mais cara (nos pedágios comunitários) é de R$ 4,80 em um sentido. A tarifa mais barata da iniciativa privada é R$ 7,00 nos dois sentidos. Então, na realidade, cobraria R$ 14,00 em uma praça dessas. Se se vai e volta de Gramado, se paga R$ 14,00 em uma praça de pedágio. No comunitário, se paga R$ 9,60, como valor máximo. A diferença é muito grande entre o que hoje cobra o público e o privado, e, mesmo com isso, duplicamos quase 100 quilômetros de rodovias.
JC - Como estão as estradas que retornarão para o Estado?
Bertotto - Não em condições ideais como previa o contrato inicial, mas com defasagens. Cerca de 30% das rodovias têm problemas no pavimento, de sinalização, em nenhum momento os acostamentos foram arrumados. Vamos ter que trabalhar para recuperar essas rodovias, mas vamos ter recursos próprios para aplicar e, inclusive, criar terceiras faixas.
JC - Os pedágios comunitários duplicaram, as concedidas não duplicaram. Quem falhou?
Bertotto - Na verdade, o governador (Tarso Genro, PT) tem sempre dito: “Não estou brigando com a iniciativa privada”. A iniciativa privada acha que está cumprindo um contrato que é justo. Podemos achar que o contrato é injusto, mas para a iniciativa privada não o é. Ela está lá, criando seu grupo, fazendo seu trabalho, e recebendo por ele um valor e mais um lucro. Isso é da iniciativa privada. A gente pode discutir também que isso não é um trabalho da iniciativa privada, é um trabalho realmente público.
JC - E tem que ser público?
Bertotto - Acho que podemos mesclar isso. Discuti muito com o governo pela Granpal (Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre) a ERS-010, que é uma PPP (Parceria Público-Privada), vai construir uma estrada maior. Acho que o modelo que o governo federal está adotando é melhor do que esse que foi adotado no Rio Grande do Sul. Se vai duplicar uma estrada, se vai construir uma estrada nova, se faz um pedagiamento. Agora, fazer um pedagiamento para manter estradas, não existe motivo, o governo tem que arcar com isso. Se ele acha que não pode arcar com isso, então, coloca-se pedágio, que vai arcar com muito menos. O governo pode fazer isso. E isso me deixa muito tranquilo sobre a capacidade de a EGR investir, e recursos substanciais. Se não puder, em um primeiro momento, também podemos buscar empréstimo. Vamos ter recebíveis a longo prazo, vamos ter pedágios. São recursos que podemos, aos poucos, ir captando e podendo, então, trabalhar com a comunidade. Agora, estamos fazendo as licitações de pintura, de roçada, de limpeza dessas rodovias, de arrecadação. Isso vai fechar um escopo de valores que vamos ter e saber quantos recursos há para investimento.
JC - Os serviços que existiam nesses polos serão mantidos?
Bertotto - O único serviço que não podemos manter é o de socorro mecânico. Se um veículo sofrer acidente, capotar na estrada, terá atendimento de saúde, atendimento de guincho.
JC - O governador diz que quer uma empresa com controle público. Como será?
Bertotto - Já temos um conselho administrativo que tem a participação da sociedade: os caminhoneiros, as empresas de transporte, os usuários de rodovia. Agora, vamos montar em cada região, em cada rodovia, um conselho local para discutir conosco e nos controlar, porque todo o recurso arrecadado nessas rodovias teremos que aplicar nelas. Não vamos repassar esse dinheiro para o governo usar em outras rodovias. A população, através desses conselhos, é que controlará nosso trabalho. Conselhos de usuários, de universidades, de prefeitos, associações de moradores. Isso tudo vai formar um conselho que vai discutir conosco os investimentos e também vai nos controlar. “Olha, Bertotto, está muito cara essa tarifa, tem que diminuir” ou “Quem sabe aumentamos a tarifa um pouco e colocamos algum serviço”.
JC - Qual vai ser a redução da tarifa?
Bertotto - Vamos reduzir 26% para os automóveis, de R$ 7,00 para R$ 5,20. No pedágio de Gramado, que é único, tem um componente diferente, se cobra o mesmo valor de automóveis e caminhões. Lá, é R$ 7,90, vai passar para R$ 5,90, 26% mais ou menos. E os caminhões, vamos reduzir 30%.
JC - Nesse um mês de administração das rodovias que antes eram do Daer, o que já foi feito?
Bertotto - Já contratamos as empresas de arrecadação, porque eram empresas que estavam sendo pagas pelo Daer por indenização, menos a de Portão. A praça de pedágio já está diferente, roçada, limpa, com outra estrutura, já com a marca da EGR. Então, já existe uma mudança em toda a praça. Recebemos duas estradas com problemas mais crônicos, duas cabeceiras de ponte, uma no arroio Sapiranga e outra em São Sebastião do Caí. A de Sapiranga já começou a obra para recuperação; também devemos começar a pintar o trecho da RS-122, perto de Bom Princípio, que está pior.
JC - Quando deve sair o concurso para contratação de funcionários da EGR?
Bertotto - Estamos fechando o contrato. Acho que nesta semana assinamos o contrato com a fundação, e a ideia é, em mais um mês, já estar na rua.
JC - As tensões recentes entre PT e PSB interferem na EGR?
Bertotto - Não. Um diretor é do PT (Bertotto), um do PSB (diretor administrativo e financeiro Carlos Artur Hauschild), e outro do PDT (diretor técnico Rubens Lahude). Não tem nenhum problema. Depois que entramos aqui, estamos trabalhando para que a empresa funcione, para que possamos assumir os pedágios. A relação com o secretário Caleb (de Oliveira (PSB), de Infraestrutura e Logística) não tem nenhum atrito. Os atritos da política são os atritos de eleições, de concepções. Nenhuma relação com a secretaria.
JC - O candidato tucano à prefeitura da Capital, Wambert Di Lorenzo, disse, na campanha, que acabaria com a EPTC. A EGR pode ser extinta no futuro?
Bertotto - Os governos podem fazer o que quiserem. Isso é da política de cada governo. Não tem como dizer se o próximo governo vai ou não fechar a EGR. Pode, não tem nenhum problema. Se ela for eficiente como a EPTC, por exemplo, não vai fechar. Pode até, na campanha, dizer que vai fechar, mas duvido. Vou dar um exemplo de Porto Alegre mesmo. No Brasil, devemos ter umas três, senão duas empresas de transporte coletivo. Uma é a Carris. Alguém fala em fechá-la? Já ouviu algum governo dizer que vai fechar a Carris? Não, porque é uma empresa consolidada, que tem história. A EPTC é um pouco mais nova. Claro, a EPTC tem o componente da multa, que é de fiscalizar, e isso sempre cria atritos com a população. Criar atritos com a população, às vezes, não é bom para o governo, mas é do trabalho dela, do trabalho de manter a empresa funcionando, de manter as regras, fiscalizar.

18/03/2013

Fonte: Jornal do Comércio