Bertioga abrirá licitação para contratar nova empresa de transporte

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo solicitou o rompimento do contrato da prefeitura de Bertioga, no litoral, com a empresa responsável pelo transporte público, a Viação Bertioga. De acordo com a administração, o órgão fez duas solicitações que constaram no edital de licitação de contratação realizada em 2008.

A prefeitura informou que os pontos julgados como irregulares foram a exigência de índice de solvência geral maior ou igual a 2,0, que foi fixado em patamar não aceito pelo Tribunal de Contas, e a adoção de licitação modalidade de concorrência – “técnica e preço”, conjugando a “maior outorga com a melhor técnica”.

Apesar de precisar rescindir o contrato com a Viação Bertioga, a administração garante que não existe risco da população da cidade, que depende do transporte público, ficar sem ônibus. A solução adotada para não haver impacto para os moradores foi a manutenção do contrato de transporte.

Sendo assim, o contrato da Viação Bertioga só será encerrado quando houver uma empresa vencedora da licitação e após concluído o prazo para a aquisição de equipamentos e veículos para a prestação do serviço. A mudança de operadora deverá ocorrer no segundo trimestre de 2019.

Licitação
A licitação do transporte prescinde de um projeto detalhado que será contratado junto à iniciativa privada. Após licitado, a empresa deverá levar em torno de 120 dias para elaboração do plano de transporte e do novo formato de licitação das linhas, incluindo destinos e serviços a serem executados pela empresa vencedora. A licitação do transporte só ocorrerá após a conclusão deste projeto sendo certo que, como será por concorrência pública, o prazo mínimo de edital é de 30 dias.

09/11/2018

Fonte: G1 Santos e Região