A BHTrans publicou ontem, no Diário Oficial do Município (DOM), portaria informando que 119 placas de taxistas que morreram devem ser preenchidas por candidatos classificados na concorrência pública 02/2012, mas ainda não sabe quando os novos profissionais assumirão os postos, porque, entre outras razões, foi informada com atraso sobre os óbitos. A publicação no DOM “faz parte de um processo administrativo que começou com um comunicado para os familiares e sua convocação para devolução de documentação”, afirma, em nota.
A portaria é determinação do Tribunal de Justiça, que, a partir de ação civil pública movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público estadual, determinou que a permissão é intransferível e, portanto, as placas de táxi devem voltar ao sistema para serem licitadas, em caso de morte, invalidez ou qualquer outro tipo de impedimento. A frota atual tem 6.411 carros e 12.189 taxistas, sendo 6.411 permissionários (mesma quantidade de veículos) e 5.778 motoristas auxiliares, segundo a BHTrans.
05/11/2013
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