Banespa pede à Justiça anulação do leilão das contas da prefeitura

O banco Santander Banespa deve entrar hoje com ação ordinária na Justiça para anular o leilão das contas bancárias da Prefeitura de São Paulo, realizado no último dia 5. Os dois vencedores da licitação - o Itaú e o Bradesco- estariam inabilitados para participar do leilão por terem débitos tributários com o município.
O Santander tem 70 mil contas de funcionários da prefeitura e quer garantir o cumprimento do convênio, que termina em 2010, firmado na gestão Marta Suplicy.
Com o rompimento do contrato, a administração José Serra terá de pagar mais de R$ 600 milhões ao Santander referentes à metade dos débitos da SPTrans que estão pendentes com a instituição. O valor supera os R$ 510 milhões que o Itaú pagará à prefeitura para ter as contas dos servidores.
Além disso, pela quebra do contrato, a prefeitura terá de devolver o edifício Matarazzo, de propriedade do Santander, que foi cedido em comodato, sem remuneração, como parte do acordo. Para reformar o prédio, antes de entregá-lo à gestão Marta Suplicy, o Santander investiu R$ 12 milhões e poderá exigir ressarcimento.
Além disso, o banco suspenderá a aplicação de R$ 20 milhões em obras sociais da municipalidade, que faziam parte do convênio.
Na sexta-feira passada a administração José Serra assinou os contratos com o Itaú e o Bradesco repassando-lhes o gerenciamento de sua conta-salário, os pagamentos a fornecedores e a gestão do seu caixa. Trata-se de um negócio milionário: o Itaú vai gerenciar contas que movimentam R$ 15 bilhões por ano, e o Bradesco administrará R$ 7 bilhões anuais.
No entanto, a Folha apurou que os dois bancos não tinham certidão de regularidade fiscal para participar do leilão, conforme exige a lei 10.520/02. O Itaú devia R$ 14.382.967,19 em tributos, e a prefeitura havia, inclusive, lavrado auto de infração contra o banco.
No último dia 5, data do leilão, o Itaú requereu à Justiça medida cautelar com pedido de liminar para poder participar do leilão.
A liminar foi concedida pela juíza da 7ª Vara da Fazenda Pública, Alexandra Fuchs de Araújo, no último dia 8 -três dias após a realização do leilão em que o Itaú abocanhou as contas.
Procurado pela Folha, o Itaú informou que depositou o montante integral dos débitos ao dar entrada no pedido de liminar, no dia 5, horas antes do leilão.
O Santander, segundo a Folha apurou, quer discutir a questão na Justiça e ter acesso aos comprovantes do depósito judicial do Itaú. Para o banco o que vale é a liminar, que só saiu após o leilão.
O Bradesco, por sua vez, tinha débitos tributários no valor de R$ 1.023.496,70 com o fisco municipal. Uma semana após o leilão, no último dia 12, o banco entrou com pedido de liminar e de autorização de depósito judicial para permanecer no processo de licitação. A liminar foi concedida no dia seguinte pelo juiz José Roberto Leme Alves de Oliveira, da 21ª vara da Fazenda Pública. Procurado, o banco informou que "atendeu a todos os requisitos do edital".

21/09/2005

Fonte: Folha de São Paulo