Bandeira da gestão Haddad, PPP da Iluminação Pública é questionada

Prioridade da gestão Haddad, a concorrência da PPP da Iluminação Pública corre risco de ser paralisada em um imbróglio jurídico-político.

O edital que prevê a renovação da rede de luz em São Paulo foi lançado em abril sem consulta formal à Câmara: Haddad entende que lei da gestão Gilberto Kassab (PSD), sobre PPP para hospitais, dá autorização ao Executivo para criar novas parcerias privadas do tipo sem submetê-las ao Legislativo.

Agora, é alvo de questionamentos que serão julgados nesta quarta (20) pelo Tribunal de Contas do Município.

O vereador Police Neto (PSD) contesta a forma como a prefeitura lançou a licitação, sem aval da Câmara.

Na sexta-feira (15), outro questionamento chegou ao TCM, encaminhado pela Presidência do Legislativo municipal, porque a Procuradoria da Casa também considerou esse processo irregular.

As luzes de ruas e áreas públicas são tema de constante insatisfação dos paulistanos.

A cidade tem 620 mil pontos de luz espalhados por 17 mil km de vias, com custo mensal de cerca de R$ 20 milhões, entre conta para a Eletropaulo e manutenção.

Entre as lâmpadas, predominam dois modelos considerados ultrapassados: vapor de mercúrio e vapor de sódio.

A concorrência da gestão Haddad visa escolher uma empresa ou consórcio para a PPP (parceria público-privada), que prevê uma concessão de até 25 anos.

Nos primeiros cinco anos, quem vencer deve trocar todas as luzes por lâmpadas LED, que duram mais e consomem menos energia; com a economia, estimada de 30%, deve custear mais 70 mil pontos de luz, chegando a cerca de 700 mil.

A conta de luz da cidade é coberta mensalmente por uma taxa (Cosip) cobrada dos domicílios que têm luz pública em suas ruas.

A prefeitura estima R$ 300 milhões/ano com essa arrecadação. É essa a contribuição pública para a PPP (em 25 anos, R$ 7,5 bilhões).

Na sexta, Haddad disse estar seguro de que o questionamento de Police Neto será derrubado pelo TCM. O relator é o conselheiro João Antônio, ex-secretário de Haddad.

Votam ainda o conselheiro Edson Simões (revisor), que não quis antecipar sua posição, mas foi contra a lei proposta por Kassab; Maurício Faria, petista indicado pela ex-prefeita Marta Suplicy, agora afastada do PT; e Domingos Dissei, indicado ao TCM com apoio de Kassab.

Roberto Braguim, presidente do TCM, só vota se houver empate no plenário.

Há outro ponto que pode influenciar negativamente a avaliação do TCM sobre o edital: a equação financeira. A empresa terá receitas (previstas de R$ 300 milhões/ano) indexadas à Cosip, que é corrigida pelo mesmo índice da luz doméstica; já a conta de luz que as prefeituras pagam sobe com índices maiores: os brasileiros estão tendo aumento de cerca de 45%; os municípios, de 85%.

O descolamento entre receita e despesa pode comprometer o equilíbrio financeiro do contrato de 20 anos. Nesse caso, a cidade teria que cobrir despesas com dinheiro do Tesouro, o que contradiz o edital lançado em abril.

20/05/2015

Fonte: Librepensz