Bancos disputam salário do servidor público

Antes clientes de bancos estatais, funcionários públicos municipais de diversas cidades gaúchas estão mudando de rotina, com o recebimento dos salários em instituições privadas. A Carris, empresa de transporte urbano de Porto Alegre, também aderiu ao movimento e escolheu o Santander como destino do pagamento mensal de 1,6 mil funcionários. A prefeitura de Torres também acaba de bater o martelo pelo Santander: a folha de pagamento dos servidores saiu por R$ 1,950 milhão.
No Rio Grande do Sul, a tendência começou há menos de quatro anos. Desde 2004, conforme o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), 20 municípios, como Santa Maria, Canoas, Gravataí e Novo Hamburgo, já realizaram licitações nas quais os vencedores são bancos privados. Outros 11, segundo a instituição, estão na fila. Entre eles, Canela e Montenegro.
A jóia da coroa é a prefeitura de Porto Alegre, que gasta mensalmente R$ 93 milhões com a folha de 33 mil servidores, incluindo ativos, inativos e pensionistas. Atualmente, conforme a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), Banrisul (50%), Banco do Brasil (20%) e Caixa Econômica Federal (13%) concentram os depósitos. A SMF informou que estuda licitar a folha da Capital, mas ainda não há nada decidido.
A questão tem gerado discussões jurídicas a respeito da legalidade do procedimento. O artigo 164 da Constituição, no parágrafo terceiro, determina que as disponibilidades de caixa dos estados, dos municípios e dos demais órgãos ou entidades do poder público sejam depositadas em instituições financeiras oficiais. Este é o argumento defendido pela Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado.
Em 2005, o procurador-geral do MP de Contas, Cézar Miola, ajuizou uma representação junto ao Tribunal pedindo a suspensão da prática, evocando o artigo 164. A decisão foi favorável ao MP e, desde então, o TCE-RS tem se posicionado contra os leilões da folha. Contudo, o procurador-geral substituto do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino, explica que são utilizadas manobras legais no processo.
As prefeituras abrem editais de licitação direcionados para os bancos públicos, como a lei determina. "Os privados conseguem liminares favoráveis na Justiça para participar dos leilões e acabam vencendo", explica Camino, porque os bancos estatais se recusam a concorrer para não legitimar uma situação que consideram ilegal.
Nas liminares concedidas, em diversos casos os bancos privados alegam que as licitações desobedecem ao princípio da competitividade, por exemplo, e que o artigo 164 da Constituição não se aplicaria ao dinheiro referente às folhas de pagamento. Camino discorda: conforme o procurador, "enquanto o pagamento não entrar na conta do servidor, ele é considerado disponibilidade pública, sim".
Os gestores municipais não enxergam nenhuma ilegalidade no procedimento. Em Uruguaiana, o Bradesco comprou por R$ 5,1 milhões o direito de gerenciar os salários de 2,15 mil servidores por um período de cinco anos. "Os bancos oficiais participaram, mas não deram lance. O dinheiro obtido irá reforçar o caixa da prefeitura", explica Sanchotene Felice, prefeito de Uruguaiana, salientando que as verbas oficiais do município continuam depositadas em bancos públicos, somente a folha será direcionada para o Bradesco.
O diretor-presidente da Carris, Antonio Lorenzi, disse que foi aberta uma licitação porque o prazo de cinco anos dado ao Banrisul para receber os salários expirou e não havia possibilidade de renovação. "Fizemos uma licitação para os bancos públicos. Nenhum compareceu, somente dois privados, mediante liminar", afirmou Lorenzi, completando que o Santander desembolsou R$ 3,45 milhões para receber os salários dos colaboradores da Carris.

23/07/2007

Fonte: Jornal do Comércio