Bancos disputam pregão para pagar folha mensal de benefícios

Mas acordo inédito firmado em 2007 já isentava instituto do pagamento, numa economia de R$ 250 milhões ao ano.
Acordo inédido entre a Previdência Social e os bancos, firmado em 2007, suspendeu a cobrança pelas instituições financeiras da folha do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e representou uma economia anual de R$ 250 milhões somente em tarifas bancárias.
Em abril de 2008, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao INSS e à Secretaria do Tesouro Nacional que modificassem a forma de contratação das instituições financeiras que fazem o pagamento de benefícios previdenciários.
O objetivo era obter propostas que representassem mais vantagem para a Administração Pública e para os beneficiários do INSS.
Em agosto de 2009, o INSS realizou o leilão para o pagamento dos novos benefícios da Previdência Social em todo o Brasil, a partir dos emitidos em janeiro de 2010.
Dez bancos públicos e privados participaram do pregão presencial, e de maior preço, e sete bancos arremataram os 26 lotes da folha. Desde o início deste ano, os bancos vencedores são responsáveis pelo pagamento dos novos benefícios.
O modelo de licitação foi aprovado pelo TCU e submetido a uma audiência pública, em junho de 2009, para que os interessados pudessem fazer sugestões para o aperfeiçoamento das regras.
As regiões foram divididas em 26 lotes, subdivididos em microrregiões. Se o banco ganhador de um determinado lote não tiver condições de realizar o pagamento em uma ou mais microrregiões, o serviço será oferecido à instituição classificada imediatamente abaixo.
Os bancos vencedores terão direito a pagar os benefícios concedidos nos cinco anos seguintes à realização da licitação.
O contrato do INSS com cada banco terá duração de 20 anos, ou seja, as instituições se comprometem a continuar a pagar os benefícios por todo este período.
A cada cinco anos o INSS irá realizar pregões para ofertar o direito ao pagamento dos novos benefícios concedidos no período seguinte. Atualmente, em média, são concedidos 377 mil benefícios por mês. Atualmente, o INSS paga a 27,3 milhões de benefícios.
Serviços - Além do pagamento de benefícios, os bancos devem oferecer aos beneficiários do INSS outros serviços, como o fornecimento de extratos, um DOC ou TED mensal sem ônus, extrato anual de pagamentos, extrato de imposto de renda, atualização cadastral do beneficiário e emissão de cartão de identificação do beneficiário. Os bancos também irão disponibilizar, nos terminais de autoatendimento, o extrato de pagamento do mês.
Fusão - O INSS foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, assinado pelo então presidente Fernando Collor de Melo.
O novo órgão, autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), era o resultado da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

01/07/2010

Fonte: Aquidauana News