Banco do Brasil sai na frente na disputa com o Bradesco

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já sinaliza uma provável vitória do Banco do Brasil (BB) contra o Bradesco com relação ao direito de administrar os depósitos judiciais. Por enquanto são sete votos a favor da tese do BB, de que apenas bancos públicos podem receber os depósitos judiciais e apenas três favoráveis ao Bradesco em um total de 14 votos.
Se todos os quatro ministros que faltam votar forem favoráveis ao Bradesco, o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ deve desempatar a questão com seu voto. Porém, o próprio advogado do Bradesco, Sérgio Bermudes, admite que dificilmente o resultado será favorável ao banco. Mas já adianta que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi interrompido com um pedido de vista do conselheiro Cezar Asfor Rocha.
A provável vitória do Banco do Brasil também diminui a expectativa para que bancos privados possam adquirir a Nossa Caixa com a inclusão dos depósitos judiciais na negociação. Isso porque, como o banco tem a guarda de todos os depósitos judiciais do Estado de São Paulo, isso contribuiria para que, em caso de licitação, o BB seja beneficiado por conta do entendimento de que os depósitos judiciais não podem ser transferidos para instituições financeiras privadas.
Se a tendência se mantiver no julgamento, o Bradesco ficará proibido de administrar os depósitos judiciais dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, onde já ganhou licitação. Novas licitações deverão então ser abertas apenas com a participação de bancos públicos.
Para administrar um total de R$ 5,3 bilhões de depósitos judiciais no Tribunal de Justiça do Rio, o Banco do Brasil ofereceu uma remuneração de R$ 11,6 milhões ao mês de rentabilidade e foi vencido pelo Bradesco que ofereceu R$ 6 milhões a mais por mês, num total de R$ 17,9 milhões.
O contrato entre o Tribunal do Rio de Janeiro e o Bradesco está suspenso desde fevereiro deste ano por liminar do Conselho Nacional de Justiça. Na reclamação, o Banco do Brasil pediu ao CNJ que seja feito um novo processo de licitação com a participação apenas de bancos públicos.
O julgamento
Os dois processos começaram a ser julgados no final de maio. O relator, conselheiro Altino Pedrozo dos Santos, defendeu a extinção do acordo e a abertura de concorrência para a participação exclusiva de bancos públicos.
Mas, a conselheira Andréa Pachá abriu a divergência. Para ela "houve respeito aos princípios de legalidade e isonomia, pois o Tribunal de Justiça poderia ter renovado o convênio anterior e abriu uma nova concorrência". Jorge Maurique também votou no mesmo sentido. "Durante anos se manteve o monopólio do Banco do Brasil e da Caixa sem que houvesse nenhum retorno aos Tribunais."
Assim votaram pela manutenção do convênio onde o Bradesco é o vencedor. Também chamaram a atenção para a diferença da proposta apresentada pelo BB e pelo Bradesco "O tribunal pode deixar de receber R$ 247 milhões?" disse Pachá.
O julgamento então foi interrompido pelo conselheiro Antonio Umberto Júnior. Ele apresentou seu voto ontem acompanhando o relator. Ele qualificou a disputa como "um duelo capaz de render ao vitorioso algo como R$ 1,3 bilhão, por dois anos de contrato, afora os ganhos indiretos decorrente da abertura de contas correntes por advogados, peritos e partes". Também acompanharam o relator os conselheiros José Adônis Sá, Felipe Locke Cavalcanti, Paulo Lôbo, Técio Lins e Silva e Marcelo Nobre. Apenas o conselheiro Joaquim Falcão, ao questionar a segurança dos bancos públicos em relação aos bancos privados.

11/06/2008

Fonte: DCI