Bahia lança o primeiro edital para obra em sistema de PPP

Salvador - Interessados podem consultar projeto de emissário submarino, que está orçado em R$ 160 milhões. O governo baiano sai na frente no lançamento de edital na modelagem de Parceria Público-Privada (PPP). Ontem foi aberto à consulta pública o projeto piloto do sistema de disposição oceânica do Jaguaribe (SDO do Jaguaribe). O empreendimento é o segundo emissário submarino a ser construído em Salvador, com orçamento de R$ 160 milhões.
Embora outros Estados, como Minas Gerais e São Paulo, estejam avançados no processo de PPP, o pioneirismo baiano foi possível porque a Bahia aprovou seu próprio programa de PPP, por meio da Lei Estadual nº 9.290, sancionada em 27 de dezembro de 2004, três dias antes da União, que, atualmente, depende da definição do Estatuto do Fundo Garantidor para implementar esse tipo de programa.
De acordo com o Secretário Executivo do Programa de Parcerias Público-Privadas da Bahia, José Andrade Costa, o Estado de São Paulo, no último dia 19, fez uma audiência pública apresentando apenas características do projeto da Linha 4 do Metrô. O edital do projeto paulista só será lançado no dia 31 de outubro, quando será iniciada a consulta pública. O modelo baiano não prevê a realização de audiência pública.
A legislação baiana é semelhante à Lei Federal 11.079, de 30 dezembro de 2004, e traz bem definidos mecanismos para não comprometer o equilíbrio fiscal do Estado. "A lei limita o comprometimento anual com os contratos de PPP custeados pelo Tesouro Estadual a 5% da Receita Corrente Líquida", diz Andrade Costa. Os contratos de parceria serão regidos pelas normas gerais do regime de concessão e permissão de serviços públicos, de licitações e contratos administrativos, devendo os concorrentes privados demonstrarem capacidade técnica, econômica e financeira.

Investidores
O período de consulta pública, obrigatório pela lei de PPP, se estenderá até 24 de novembro deste ano e tem como principal objetivo fornecer informações detalhadas às empresas e à população de Salvador, para que contribuam com críticas e sugestões que poderão ser inseridas no edital para concorrência. Além da consulta pública, serão realizadas duas rodadas de apresentação para investidores sobre detalhes financeiros do projeto SDO do Jaguaribe na segunda semana de novembro, sendo um em Salvador e outro em São Paulo. O edital da primeira PPP baiana foi elaborado em conjunto com a empresa de consultoria KPMG.
O diretor de projetos de PPP e assessoria a governos da KPMG, Maurício Endo, destaca como novidade da iniciativa a garantia oferecida pelo estado baiano ao parceiro privado. "Em vez da criação de um fundo garantidor, optou-se pela cessão de recebíveis". Segundo ele, a Embasa, estatal baiana de saneamento e abastecimento de água, vai transferir ao parceiro que realizou o serviço o pagamento mensal de determinado número de contas residenciais, conforme o valor da remuneração, por 18 anos, a partir da conclusão da obra.
O emissário submarino atenderá a uma população de aproximadamente 1,9 milhão de pessoas. Será implantado em duas fases. A primeira, com duração de dois anos, envolve a construção das obras do projeto, com início de operação previsto para o final de 2008. Serão construídos ainda uma estação elevatória, linhas de recalque, estação de condicionamento prévio com vazão de 3 metros cúbicos por segundo, emissário terrestre de 1.509 metros e emissário submarino de 3.648 metros. A segunda etapa do SDO do Jaguaribe, prevista para 2015, engloba a expansão de condicionamento prévio para uma vazão de 5,9 metros cúbicos por segundo, e está orçada em R$ 100 milhões.
Para o presidente da Embasa, José Lúcio Machado, a execução do projeto do emissário submarino através da PPP agilizará a realização do empreendimento e permitirá a disponibilização do serviço à população em 2008, prazo ideal para a Embasa, já que a capacidade-limite do emissário existente será atingida neste mesmo ano. "A obra vai melhorar a qualidade de vida da população evitando a disseminação de doenças de veiculação hídrica e proporcionando maior balneabilidade às praias, com impacto direto sobre o turismo, além de reduzir os gastos públicos no setor de saúde".
Serão admitidas na licitação do emissário submarino empresas brasileiras (em consórcio ou não) e estrangeiras consorciadas com nacionais, com experiência em administração de empreendimentos de grande porte. Caso a empresa ou consórcio vencedor opte pelo financiamento da CEF, este não poderá exceder 70% do valor do investimento, conforme a Lei Federal de PPP. Os investidores e cidadãos interessados no edital e contrato podem obter mais informações sobre o PPP Bahia no site www.sefaz.ba.gov.br.

27/10/2005

Fonte: Gazeta Mercantil