Aviso de Licitação para Pavimentação em Blocos de Concreto em Pimenteiras do Oeste

O MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE- RO através da Comissão Permanente de Licitações, nomeada pelo Decreto n.º 087/2021, 16 de novembro de 2021, em atendimento ao solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar de acordo com a legislação em vigor a Lei n0 8.666/93 de 21/06/93, suas alterações posteriores e condições abaixo, e objetivando também, definir as diretrizes orientadoras gerais para possibilitar as empresas às definições do preço para apresentação de proposta em certame licitatório, na modalidade TOMADA DE PREÇOS n°007/2023, visando à formalização de contrato administrativo para execução indireta, sob o MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando selecionar proposta para:

Contratação de empresa qualificada em especializações em serviços de Construção para executar a obra de PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETOS SEXTAVADOS NO CONJUNTO HABITACIONAL, neste ato fixado em R$ 650.880,95 (seiscentos e cinquenta mil e oitocentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos). Sendo R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) - Recurso Convênio, R$50.880,95 (cinquenta mil e oitocentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos) - Recurso Próprio. Os serviços serão realizados Rua Bom Jardim; Rua Vale do Guaporé; Rua Rio Grande do Norte; Rua A; Rua B, conforme: Termo de Referência; plano de trabalho e planilhas em anexo ao processo, de acordo com o disposto no presente Edital, no município de Pimenteiras do Oeste, estado de Rondônia. Para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP. e-mail: semosp@pimenteirasdooeste.ro.gov.br fone: (69) 3344-1085. Informações Complementares: O Edital será disponibilizado à distância a todos os interessados através do site e dos e-mail: cpl@pimenteirasdooeste.ro.gov.br e site www.pimenteirasdooeste.ro.gov.br ou presencial na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste - RO, e a pasta completa contendo o Projeto Básico e demais anexo, será disponibilizada a todos os interessados na sala da CPL, sem ônus aos licitantes, outras informações através dos email:cpl@pimenteirasdooeste.ro.gov.br e site www.pimenteirasdooeste.ro.gov.br, ou na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste - RO, situada na Av. Brasil, 893, Centro - CEP. 76.999-000 - Pimenteiras do Oeste - RO, de Segunda à Sexta-Feira das 07:00 às 13:00 horas, exceto feriados, em horário de expediente.

A reunião para entrega e abertura do envelope DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e DOCUMENTOS PROPOSTA será às 08:00 (oito) horas, com tolerância de 15 minutos, no dia 16/01/2024 na sala da CPL da Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste, situada na Avenida Brasil, 893 Centro.

Ocorrendo decretação de ponto facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização deste evento na data acima marcada, a licitação ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação, desde que não haja comunicação do Presidente da CPL em contrário.

Por se tratar de modalidade de licitação cujo procedimento é físico, para todas as referências de tempo será observado o horário local (de Rondônia).

Em havendo necessidade de suspensão da seção será definida nova data para o prosseguimento do certame que deverá ocorrer no endereço retromencionado e no horário estabelecido em ata.

Pimenteiras do Oeste (RO), 20 de dezembro de 2023.

Honorina Raimundo de Jales
Presidente da CPL
Decreto nº 024/2021

20/12/2023

Fonte: Gazeta Rondônia