O processo de licitação para concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros em Santarém, no oeste do Pará, terá continuidade após ser suspenso desde o dia 16 de outubro. Por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), a Prefeitura informou que já foi notificada da decisão judicial que liberou o andamento do processo.
Em outubro, na sessão de abertura das propostas, por força de um agravo de instrumento, interposto pela empresa ML Transporte, o processo foi paralisado.
O juiz da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Claytoney Passos Ferreira deu ganho de causa ao município e negou a segurança pretendida pela empresa. A equipe técnica e jurídica que realiza o certame vai retomar o andamento do processo licitatório.
Será realizada a reabertura da sessão de credenciamento para que as empresas interessadas apresentem documentação com objetivo de se habilitarem, conforme rege o edital que regulamenta o processo. A data de realização da nova sessão será divulgada pela Prefeitura de Santarém.
14/11/2018
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