Auditoria encontra irregularidades em verbas destinadas a 12 Estados

A fiscalização feita pela CGU (Controladoria Geral da União) em 12 Estados -AL, ES, GO, MT, PA, PB, PR, RO, RR, SC, SP e TO- apontou que entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões, referentes a recursos da União repassados aos Estados para a educação, foram usados irregularmente.
A CGU auditou um total de R$ 1,1 bilhão repassado aos Estados desde 2003 para a merenda escolar e para programas como o Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) e o EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Além de licitações direcionadas, dispensas irregulares de licitações e compras de produtos alimentícios com preços acima do mercado, os fiscais encontraram alimentos vencidos na merenda, dinheiro do transporte escolar parado em contas e equipamentos de informática encaixotados.
Em Alagoas, os fiscais identificaram R$ 1,8 milhão destinado a merenda pago a empresas fantasmas entre 2003 e 2004. No almoxarifado da Secretaria da Educação, a fiscalização encontrou, em julho de 2005, 19 mil livros comprados havia dois anos. Para a CGU, não houve planejamento na compra, o que acarretou um desperdício de R$ 739,8 mil.
O coordenador de Educação da pasta, Neilton Nunes, disse em nota que as empresas credenciadas para participar da compra tiveram parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado e a prestação de contas foi "acatada" pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Em Goiás, a CGU apurou que a licitação para aquisição de kits de material e equipamentos para laboratório poderia ter custado R$ 371 mil menos se os itens fossem licitados separadamente. A Secretaria da Educação de Goiás informou, em nota, que os kits eram "um composto metodológico com plano de aula" cujos itens não poderiam ser comprados.
Para o secretário-executivo da CGU, Jorge Hage, o principal foco de irregularidades são mesmo as licitações. "[Irregularidades em licitações] ou é descaso dos governantes ou negligência no controle do dinheiro público. Não é priorizada a melhoria das estruturas administrativas de gestão e controle. Ou pior, é desvio mesmo."

16/03/2006

Fonte: Folha de São Paulo