Audiência pública sobre licitação é adiada

A expectativa com a realização da audiência pública que iria debater o processo de licitação do transporte público por ônibus em Porto Alegre foi frustrada no início da noite desta quinta-feira. Mais de uma centena de pessoas foi barrada no portão de entrada da Câmara Municipal e impedida de entrar no plenário, onde seria realizado o debate. O grupo, composto por movimentos sociais, imprensa, políticos e outras pessoas interessadas no tema, começou a se concentrar em frente ao local às 18h.

Às 19h30min, o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, foi ao plenário anunciar que o evento havia sido transferido para o dia 10 de março, às 19h, no ginásio Tesourinha. “Quando convocamos a audiência, através de edital, nos pareceu que o melhor seria fazê-la na Câmara, que tem larga experiência nisso. Só que nos surpreendeu o grande afluxo de pessoas querendo participar. Felizmente, com o adiamento do lançamento da licitação, foi possível essa transferência”, alegou Cappellari. O magistrado responsável pela liminar que determinou o dia 5 de março como prazo final para a abertura da licitação dos ônibus da Capital prorrogou nesta quinta-feira o lançamento da concorrência por mais 30 dias.

A prefeitura, segundo o diretor da EPTC, esperava que o número de participantes fosse um pouco maior do que o das reuniões do Orçamento Participativo (OP), que concentravam uma média de 70 a 120 interessados. “Fui informado de que há 200 assentos na Câmara. As galerias já estavam com sua lotação máxima quando começaram a barrar”, explicou. Algumas imagens divulgadas da parte interna da Casa, no entanto, mostravam assentos vagos no local. “Não posso opinar sobre isso. Foi a segurança da Câmara que fez essa avaliação, de que ninguém mais poderia entrar”, afirmou.

Após a entrada ser impedida, os ânimos se acirraram e alguns dos presentes ameaçaram invadir a área. Eles empurraram o portão com uma espécie de coluna fina de metal. A Guarda Municipal fez uso de teasers (pistolas que lançam eletrodos e aplicam choques que imobilizam a pessoa) contra quem queria entrar. Como resposta, um coquetel molotov foi jogado para dentro do terreno da Casa. Um dia após a aprovação, pelos parlamentares municipais, de uma lei que proíbe máscaras em protestos, diversos manifestantes cobriam seus rostos com máscaras e lenços.

Os vereadores Brasinha (PTB), Jussara Cony (PCdoB) e João Derly (PCdoB), que foram até o portão informar aos barrados sobre o adiamento do evento, pediram calma aos indignados. Um coro levantou, então, os gritos “Não nos representam” e “Democracia de mentira”. Além disso, prometeram: “Dia 10 vai ser maior”. A bancada do PT deve ingressar nesta sexta-feira com um pedido na Justiça, para que a prefeitura apresente a minuta do edital de licitação do transporte coletivo no dia 5 de março. Em nota, eles justificam que o objetivo é fazer com que a população possa conhecer o documento antes da realização da audiência pública.

Matheus Gomes, militante do Bloco de Luta pelo Transporte Público, fazia parte do grupo de barrados no portão da Casa. “Nós queríamos participar do processo, mas desde o início da concentração foi criado um clima de tensão, chamaram a Brigada Militar (BM), dispensaram os funcionários mais cedo”, relata. Para o manifestante, a presença dos movimentos sociais na audiência é fundamental. “O próprio Bloco está formulando uma proposta para apresentar lá. Queremos que ela seja ouvida e faça parte da licitação. O problema é que eles não querem atender às vozes das ruas. Se não fosse isso, o prefeito José Fortunati não teria anunciado que vai aumentar a passagem, depois de tudo o que foi discutido no ano passado”, destacou.

Representantes do Executivo alegaram que foram distribuídas 200 senhas para a entrada. Entre as pessoas que tinham lugar garantido no plenário, estavam representantes da União Estadual dos Estudantes (UEE), que tem líderes ligados aos partidos da base do governo no Legislativo.


Tribunal de Justiça concede mais um mês para lançamento de edital

O desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), decidiu, na quarta-feira, interromper as suas férias para julgar a tempo o recurso da Procuradoria-Geral do Município, que ingressou na Justiça no início do mês. Ele determinou que a prefeitura terá mais 30 dias (contados a partir de 27 de fevereiro), para abrir a licitação dos ônibus da Capital. O município pedia a prorrogação do prazo estipulado e o cumprimento da Lei de Licitações, que indica que o edital deve ser lançado 15 dias após a realização de audiência pública. Havia dúvidas se as reivindicações da população conseguiriam ser inseridas na concorrência.

Na decisão, o desembargador destacou que o município não poderia ter deixado para a última hora a realização da audiência pública sobre um tema que há anos está sendo discutido com a sociedade. “Ao que se pode perceber, se esperou que o Judiciário se manifestasse, fixasse um prazo palpável para cumprimento de algo que, insisto, já deveria ter sido levado a efeito há mais de 25 anos e, portanto, não é problema tão apenas desta administração, para então resolver, agora, cumprir a lei, ouvindo a sociedade, o que, repito, já deveria ter sido levado a efeito de há muito”, ponderou.

A prorrogação se fez necessária, conforme Caníbal, a fim de evitar eventual nulidade da licitação, pelo descumprimento da lei. “Buscando-se mitigar os prejuízos já suportados pela sociedade e, em especial, pelos usuários do transporte público municipal, já tão massacrados pela omissão reiterada dos administradores públicos municipais, há longa data, penso que o mais prudente seja receber a presente petição como pedido de prorrogação/adequação de prazo para cumprimento da decisão”, ressaltou. O desembargador esclareceu também que permanece o prazo de 120 dias para a conclusão da licitação, a contar da data da publicação do edital.

28/02/2014

Fonte: Jornal do Comércio