O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), realiza no próximo dia 9 (quinta-feira) uma audiência pública sobre a licitação para a baía de Guaratuba.
O evento será na Câmara Municipal e vai trazer as primeiras informações sobre a nova licitação para explorar o serviço de ferry boat.
A participação é livre para todos os interessados e também será transmitida ao vivo pelo YouTube, a partir das 19h, com previsão de encerramento às 22h.
A comunidade poderá tirar dúvidas, bem como fazer suas colaborações, visando garantir um processo transparente, que atenda às necessidades de deslocamento de moradores, visitantes e turistas que que utilizam a travessia.
TCE exigiu licitação
Em dezembro, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovou ua determinação, publicada em 211 de janeiro para que o DER apresentasse, em até 30 dias, um plano de ação para licitar a travessia do ferry boat de Guaratuba.
O TCE também orientou o DER anão realizar novas renovações ou prorrogações do contrato emergencial, “já que sua duração já superou o período de seis meses previsto no artigo 24, inciso IV, da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993) e no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, informa o TCE”.
Empresa recebeu contrato sem licitação e grandes reformas
Atualmente, o transporte é feito por uma empresa escolhida pelo governo e contratada sem licitação, depois que a empresa que havia vencido a licitação, a BR Travessias, da empresa Três Mosqueteiros, não deu conta de operar a travessia.
O contrato emergencial com a Internacional Marítima, do grupo Cantanhede, do Maranhão, de seis meses venceu em agosto de 2022 e foi renovado por mais um ano. Com a nova empresa, o governo passou a fazer os investimentos em infraestrutura que era de responsabilidade das antigas concessionárias.
Foram reformados os postos de embarque e os três ferry boats que pertencem ao DER. As reformas foram feitas em um estaleiro do próprio grupo Cantanhêde, Indústria Naval Catarinense, em Navegantes.
A empresa que vencer a licitação vai assumir uma estrutura bem melhor que a antiga concessionária.
Audiência Pública – Nova licitação da travessia aquaviária da Baía de Guaratuba
Data: 9 de fevereiro, quinta-feira
Horário: 19h às 22h
Local: Câmara Municipal de Guaratuba – R. Cel. Carlos Mafra, 494
Transmissão ao vivo.
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