Audiência pública discute novo modelo de licitação de publicidade no governo estadual

O novo modelo de licitação para contratar as agências de publicidade que vão atender ao Governo do Estado foi discutido em audiência pública na tarde desta segunda-feira (30), no Palácio Paiaguás. A previsão do Gabinete de Comunicação (Gcom) é apresentar o edital em 60 dias. A expectativa do secretário de Comunicação, Jean Campos, é que as novas agências estejam contratadas até novembro deste ano, quando vence o contrato atual, iniciado em 2009.

Na audiência, foram apresentados aos profissionais da área e população os princípios que devem nortear a licitação. Em seguida, foi os representantes das agências apontaram questões que devem contribuir para a elaboração do edital.

A principal mudança deve ser o aumento do número de agências. Ao invés das atuais três (DMD, Mercatto e Casa D’Ideias), cinco agências devem passar a atender o Estado, segundo a secretária-adjunta Sistêmica do Gcom, Patrícia Camargo. Além disso, a licitação deve obedecer à lei 12.232/2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por agências.

A discussão foi elogiada pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. “Em todas as audiência públicas que fui até hoje, elas foram em um único sentido: o expositor demonstrando o que seria feito e não perguntando, para quem será atingido por esse contrato, o que pode ou deve ser feito”, disse. Segundo o promotor, o objetivo da audiência pública dentro da Constituição Federal é exatamente esse, trazer a demanda para o público e ouvir dele as suas sugestões e necessidades para que o edital seja claro e não permita interpretação dúbia.

“A realização da audiência para discutir o edital atende a uma determinação do governador Pedro Taques (PDT) para que a licitação seja realizada respeitando os princípios constitucionais da publicidade, moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência. Temos o compromisso de buscar a qualidade na prestação de serviços aos cidadãos. Esse permanente diálogo com os envolvidos é uma das ferramentas para melhorar os serviços que a administração pública entrega à população”, destacou Jean Campos.

O secretário comemorou o número de participantes, pois representantes de 18 agências de publicidade estiveram na audiência. “Foi um momento importante para a administração pública, colocamos em prática um dos principais pilares da administração Pedro Taques que é o da transparência”, concluiu. Também participaram da audiência pública os secretários Ciro Rodolpho Gonçaves (Controladoria-Geral) e Adriana Vandoni (Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção). Além da secretária-adjunta de Gestão, Jeanine Dorileo, e do procurador do Estado Wylerson Verano de Aquino Souza.

31/03/2015

Fonte: Olhar Direto