O Detran vai realizar uma audiência pública no dia 11 de outubro, às 15 horas, para debater com a sociedade a concessão da vistoria veicular técnica e óptica, regulamentadas pelas resoluções 005/98 e 282/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O edital de convocação da audiência será publicado no Diário Oficial de hoje. A concessão do serviço está amparada na Lei Estadual 17.429/2011. A intenção é licitar a prestação de serviço público de vistoria veicular, técnica e óptica, através da seleção entre Empresas Credenciadas em Vistoria Veicular (ECVs) pelo Denatran, ou mesmo Detran, para realização dos trabalhos por um período inicial de dez anos.
18/09/2012
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