A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu início à audiência pública para instruir projeto de lei da Câmara (PLC 32/07) que amplia o uso do pregão eletrônico nas compras do governo, com o objetivo de dar mais transparência às licitações e concorrências públicas.
Os convidados para o debate são Rogério Santana dos Santos, que está representando o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo; André Kresch, que representa o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues; e os presidentes do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos Túlio de Melo; da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady Simão; da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy; e do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Luiz Fernando Santos Reis.
O projeto já foi aprovado pela Câmara e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também já tramitou nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado.
07/08/2007
01/01/2024
Cursos On Line AO VIVO - Nova Lei de Licitação e Contratação Pública
O Curso On Line Ao Vivo da Nova Lei de Licitação e...29/01/2024
Curso On Line - Ao Vivo de Formação de Analista de Licitação e Contratação Pública
O Curso de formação Analista de Licitação ONLINE A...15/03/2024
Cursos Presenciais - Nova Lei de Licitação e Contratação Pública - Florianópolis/SC
O Curso Presencial da Nova Lei de Licitação e Cont...26/04/2024
Pioneira na modalidade da Nova Lei de Licitações,Prefeitura publica Concorrências Eletrônicas..
Com base na implementação da Nova Lei de Licitaçõe...