A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu início à audiência pública para instruir projeto de lei da Câmara (PLC 32/07) que amplia o uso do pregão eletrônico nas compras do governo, com o objetivo de dar mais transparência às licitações e concorrências públicas.
Os convidados para o debate são Rogério Santana dos Santos, que está representando o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo; André Kresch, que representa o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues; e os presidentes do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos Túlio de Melo; da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady Simão; da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy; e do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Luiz Fernando Santos Reis.
O projeto já foi aprovado pela Câmara e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também já tramitou nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado.
07/08/2007
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