Audiência discute mudanças na Lei de Licitações

A Comissão Especial sobre Licitações e Contratos realiza amanhã audiência pública para ouvir o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy; o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos Túlio de Melo; e o presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC), Paulo Safady Simão.
A comissão discute o Projeto de Lei 7709/07, do Executivo, que muda as normas para licitações da administração pública. O projeto integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Requerimentos
A comissão também pode votar requerimentos do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) que propõe novas audiências para ouvir representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União, da Controladoria-Geral da União, do Ministério Público Federal, da Confederação Nacional dos Municípios e da Confederação Nacional da Indústria.
A comissão se reunirá às 14 horas, no plenário 12.

19/03/2007

Fonte: Agência Câmara