Associação ajuíza MS contra licitação do lixo em Cuiabá

A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) ajuizou mandado de segurança contra ato ilegal do presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Cuiabá, Valdir Pereira da Silva, e contra o diretor de Gestão da Secretaria de Planejamento, Rubens Mauro Ribeiro Leite, por conta de irregularidades na licitação aberta para contratação de empresa de coleta de lixo hospitalar.
No MS, o advogado Carlos Roberto Vieira da Silva Filho pede a suspensão imediata do edital e da sessão pública marcada para a próxima quarta-feira (22), às 09h, data marcada para a abertura das propostas encaminhadas pelas empresas inscritas no certame.
O Olhar Direto apurou que, além das irregularidades constatadas, a licitação estaria direcionada para uma empresa, ou seja, um jogo de cartas marcadas.
O juiz Márcio Guedes deverá apreciar entre hoje e amanhã o mandado interposto pela Abrelpe. Para a associação, o ato "não está apto a garantir formalmente a garantir a estrita legalidade da licitação, sobretuto porque existem condições de restrições equivocadas".
No mandado, a Abrelpe requer que o Ministério Público também intervenha em função das perdas irreparáveis que podem ocasionar a licitação viciada em edital e por conta do clássico direcionamento para uma empresa.
Sustenta ainda Vieira da Silva que o município não cumpriu as obrigações legais aos objetivos do processo "ao arrepio dos princípios da legalidade, isonomia, moralidade e eficiência", além de contar, no edital, restrições discriminatórias.

20/12/2010

Fonte: Olhar Direto