Assembleia volta a adiar votação de plano para licitar linhas de ônibus no RS

Mais uma vez, falta de quórum em plenário adiou nesta terça-feira a votação, na Assembleia, do projeto de lei que cria o Plano Diretor de Transportes Intermunicipais – conjunto de regras que vai ordenar o processo de licitação de mais de 1,8 mil linhas de ônibus no Rio Grande do Sul. Na base, a resistência do PDT ainda impede acordo sobre a questão.

Os trabalhistas já conseguiram a concordância do Palácio Piratini para que pequenos prestadores possam participar dos editais, para que a Agergs cumpra papel fiscalizador e para que os contratos possam ser renovados, caso as empresas comprovem estar cumprindo o que for determinado.

Persiste, contudo, o impasse sobre o período de concessão (o PDT quer 20 anos, a exemplo do que ocorre com as estações rodoviárias, e o Estado, 25), entre outros itens. Com isso, a matéria só volta a debate nas sessões extraordinárias da semana que vem.

O Plano sugerido divide o território gaúcho em 14 bacias (regiões), com linhas mais e menos lucrativas colocadas no mesmo pacote a fim de permitir um equilíbrio para o operador e, ao mesmo tempo, garantir as exigências do poder público. O diretor de Transportes Rodoviários do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Lauro Hagemann, disse que a ideia é melhorar a ocupação média dos ônibus, hoje de 40%, o que encarece o preço da tarifa. Para ele, muitas empresas pequenas, mesmo que queiram, podem não ter condições de concorrer na licitação. Está previsto o pagamento de uma indenização para quem ficar de fora, com base no investimento feito para prestar o serviço atualmente.

Bloqueio de bens
A falta de licitação motivou o bloqueio de bens do ex-governador Tarso Genro, do Secretário dos Transportes Pedro Westphalen, entre outros agentes responsáveis por dar andamento à seleção. Ambos, porém, já conseguiram reverter as decisões. A Constituição Federal de 1988 exige o processo licitatório, que nunca foi feito.

O Ministério Público reivindica a aplicação de multa de mais de R$ 1 bilhão, definida durante a gestão petista, em ação civil pública ajuizada ainda em 2002, exigindo do governo estadual a realização de licitação.

22/12/2015

Fonte: Correio do Povo