Assembléia pede lista de obras licitadas e serviços autorizados pelo Estado

Embora não tenha explicado os objetivos, a Assembléia Legislativa de Rondônia pediu através de requerimento de autoria coletiva informações sobre todos os processos de obras licitadas e prestação de serviços encerrados ou em andamento ao Poder Executivo. O ofício encaminhado pela Mesa Diretora exige dados de todas as unidades orçamentárias do Estado desde o dia 2 de janeiro deste ano. Nas justificativas, os parlamentares lembram ao chefe do Executivo e seus auxiliares das sanções do Artigo 65 da Constituição do Estado, impondo crime de responsabilidade caso as informações não sejam encaminhadas no período determinado. A Assembléia Legislativa, embora tenha uma comissão específica para acompanhar a contratação e pagamento de obras (Comissão de Fiscalização e Controle), sempre está pedindo informações via ofícios ao Poder Executivo. A última aconteceu no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mas envolvendo a contratação de servidores comissionados.

23/08/2011

Fonte: Rondonia Agora