Assembleia defende Lei específica para licitações em MT

Os deputados estaduais apresentaram ao Tribunal de Contas do Estado - TCE na manhã de hoje (5) um projeto que pretende criar uma lei específica para os processos licitatórios do Estado.

A proposta é a criação de uma legislação estadual nos mesmos moldes da lei 8.666 sendo utilizada apenas para os recursos federais. Conforme a elaboração do projeto, a prestação de contas não precisará passar mais pelo Tribunal de Contas da União - TCU e será feita somente pelos órgãos do Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria.

"Propomos a parceria com o TCE para a construção de uma legislação para licitações no Estado, o que não existe ainda, mas é comum em outros Estados. Vamos dar inicio a esse estudo para modernizar esse procedimento", afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB).

O presidente do TCE, Waldir Teis, defende o projeto e será importante para o Estado. "Discutimos isso na reunião com os poderes constituídos, e aprimoramos nesse encontro com os parlamentares, para a criação de uma lei especifica de licitações para o Estado. Se existe a normativa de que cada região tem a sua autonomia, digo que podemos ter a sua lei de licitações, que possa operacionalizar o seu próprio recurso, com exceção daquele montante que vem da União. Ou seja, tudo que o Estado arrecada é receita própria, então pode-se estabelecer critérios diferentes da lei 8.666", explicou.

Maluf e os demais parlamentares também pediram o apoio do TCE para o processo de reestruturação da Assembleia Legislativa. "Queremos estabelecer um relacionamento harmônico com o TCE, começar as parcerias com esse Tribunal, falamos sobre a auditoria que estamos promovendo no Poder Legislativo, prestação de contas dos municípios, parceria na concretização da TV TCE. Estamos fazendo o trabalho de diagnóstico da Casa de Leis, depois vamos passar para o TCE fazer as sugestões, de como imaginam que podemos nos organizar, baseado nos princípios de transparência e eficiência".

Restruturação da Casa
Ainda sobre a reestruturação do Poder Legislativo que será conduzido pela comissão temporária a ser criada, Maluf adiantou que o primeiro-secretario da Casa de Leis, Ondanir Bortolini, o Nininho (PR) e o primeiro-vice-presidente, Eduardo Botelho (PSB), se reúnem hoje com a Fundação Dom Cabral e Getúlio Vargas para discutir o assunto.

O TCE também pediu a celeridade na aprovação da Lei de Eficiência Pública, que tramita na AL e prevê o aperfeiçoamento da gestão publica, assegurando que o planejamento do Estado seja cumprido, sendo mais rigorosa do que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no sentido de coibir o avanço de gastos da máquina estadual em todas as suas instâncias.

05/02/2015

Fonte: 24 Horas News