Arruda assina decreto que dá autonomia às escolas

As escolas públicas do Distrito Federal terão autonomia para abrir processos de licitação no valor de até R$ 150 mil, a partir de 2008. Até então, o governo repassava por ano cerca de R$ 14 mil a cada instituição de ensino. As escolas eram autorizadas a fechar contratos de compra e serviços no valor de até R$ 8 mil. As novas regras para gestão dos centros de ensino estão no decreto assinado nesta quarta-feira pelo governador José Roberto Arruda, que cria o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF).
A iniciativa é parte do projeto Gestão Compartilhada, lançado este ano pela Secretaria de Educação. Entre outras regras, estão as eleições de diretores pela comunidade escolar e autonomia financeira para as instituições de ensino da rede pública do DF. A Secretaria já havia divulgado que as escolas públicas receberiam mais dinheiro em razão do programa, mas não tinha detalhado os valores.
As instituições podem agora fazer compras sem licitação - no valor de até R$ 8 mil - e contratar serviços sem processo licitatório por até R$ 15 mil. Para preços superiores a esses, é preciso abrir licitação no modelo carta-convite, com limite de até R$ 80 mil para compras e de até R$ 150 mil para contratação de serviços. Isso permitirá que diretores façam contratos relativos a serviços - como telefonia e internet banda larga - e ainda paguem pela água e energia que a instituição de ensino consumir. Atualmente, o pagamento de despesas de água e luz é centralizado pela Secretaria de Educação.
Transferência
O órgão calcula que o valor repassado às escolas deve aumentar 20 vezes. A partir do ano que vem, os depósitos serão feitos com mais freqüência, e não anualmente, como acontece hoje. O governo, no entanto, ainda não deu detalhes sobre as transferências. Os fundos terão que ser geridos por uma Unidade Executora, que pode ser o Conselho Escolar ou Associações de Pais e Mestres. A unidade fica obrigada a detalhar, no mural da escola, quanto recebeu da Secretaria e como os recursos foram empregados.
O GDF publicará no Diário Oficial do DF, nos próximos dias, quanto cada escola receberá em 2008 e quais os critérios para definição dos valores. O número de alunos deve ser levado em conta, bem como o tamanho da instituição de ensino. Nos próximos anos, as gestões terão que prestar contas dos recursos gastos. Aquelas que administrarem melhor a verba serão premiadas.

06/12/2007

Fonte: CorreioWeb