Sequer a Lei de Modernização dos Portos, de 1993 — que naquela época já estabeleceu um prazo de 180 dias para que os arrendatários de áreas portuárias tivessem seus contratos adaptados —, conseguiu fazer com que algumas áreas do cais santista fossem regularizadas.
Segundo documentos do Tribunal de Contas e da Advocacia Geral da União, as áreas dos armazéns XII (Cirne), XVII (Salmac) e do Terminal de Sal operam hoje normalmente, mesmo com os contratos irregulares.
11/03/2008
10/04/2026
Cascavel avança em pavimentação rural com licitação de R$ 7,4milhões para Estrada São João-São Pedro
O cronograma de modernização das estradas rurais d...11/04/2026
Raquel Lyra lança licitação para requalificação do Hospital Agamenon Magalhães
O Governo de Pernambuco lançou, por meio da Compan...11/04/2026
Governo de MT abre licitação para expandir Avenida Dubai em Cuiabá
O Governo de Mato Grosso vai realizar uma obra de ...11/04/2026
Juara abre nova licitação para médico visitador e busca reforçar atendimento hospitalar
A Prefeitura de Juara segue ampliando as estratégi...