Armazéns operam sem licitação no Porto


Sequer a Lei de Modernização dos Portos, de 1993 — que naquela época já estabeleceu um prazo de 180 dias para que os arrendatários de áreas portuárias tivessem seus contratos adaptados —, conseguiu fazer com que algumas áreas do cais santista fossem regularizadas.
Segundo documentos do Tribunal de Contas e da Advocacia Geral da União, as áreas dos armazéns XII (Cirne), XVII (Salmac) e do Terminal de Sal operam hoje normalmente, mesmo com os contratos irregulares.


11/03/2008

Fonte: Diário do Litoral-Santos

 

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