Aprovado projeto que permite dispensa de licitação em serviços de acessibilidade

Nesta terça-feira (13), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa CDH) aprovou o projeto (PL 1498/2023), que permite que associações de pessoas com deficiência possam ser contratadas sem a necessidade de licitação, mesmo que os serviços não sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência. O autor, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que a proposta vai beneficiar intérpretes de Libras e ledores. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

13/03/2024

Fonte: Agência Senado