A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (15) o fim da exigência de nova licitação para a subconcessão de serviços públicos.
O Projeto de Lei 4335/04, da deputada Ann Pontes (PMDB-PA), recebeu parecer favorável da relatora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Votaram contra a proposta os deputados Dra. Clair (PT-PR), Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Vicentinho (PT-SP).
A relatora concorda com a autora no argumento de incoerência da lei ao estabelecer condições mais severas para a transferência parcial da concessão, por meio da subconcessão, do que para a transferência integral, caso em que não é exigida nova concorrência. As deputadas ressaltam ainda que essa exigência pode trazer dificuldades à parceria entre concessionária e subconcessionária e, dessa forma, prejudicar a prestação dos serviços públicos à população.
21/06/2005
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