Aprovada MP que libera R$ 6,8 bilhões ao PAC Equipamentos

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira, em votação simbólica, a Medida Provisória 573, que foi editada pela presidente Dilma Rousseff como parte do PAC Equipamentos, programa de compras governamentais do governo federal. A proposta segue para promulgação presidencial.

A MP libera R$ 6,84 bilhões para os Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, dos Transportes, do Planejamento, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades. Os recursos serão utilizados na aquisição de itens como ônibus, trens, tratores, retroescavadeiras, veículos de segurança pública, maquinários, equipamentos bélicos e militares, entre outros.

O líder do PSDB, Álvaro Dias (PSDB-SP), afirmou que a proposta era de ‘uma inconstitucionalidade flagrante’, uma vez que recursos extraordinários só podem ser liberados por MP para atender despesas imprevisíveis e urgentes. ‘O objetivo aqui é diferente. Não há guerra, não há comoção interna, não há calamidade pública e, portanto, há uma afronta à Constituição do nosso país’, protestou.

19/10/2012

Fonte: Grandes Construções