Após suspensão de licitação bilionária, governo do RJ publica novo pregão para alimentação de presos

O Governo do Rio publicou, nesta quarta-feira (17), um novo processo de licitação para contratar empresas responsáveis pelo fornecimento de alimentação no sistema prisional fluminense. A medida ocorre meses após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspender um edital semelhante, estimado em cerca de R$ 1,3 bilhão, por apontar irregularidades.

Em março, o TCE determinou a suspensão imediata do pregão da antiga Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), alegando riscos ao erário, restrições à competitividade e falhas de transparência no processo. A decisão também proibiu a homologação e qualquer contratação até a análise completa do caso.

Agora, segundo o governo, o novo edital foi reformulado e recebeu aval tanto do Tribunal de Justiça quanto do próprio TCE. A licitação será conduzida pela Secretaria de Polícia Penal (Seppen) e deve atender todas as unidades prisionais do estado.

De acordo com o Executivo estadual, o novo modelo corrige um problema histórico: a contratação de empresas sem licitação para o fornecimento de refeições nas unidades prisionais. O pregão será dividido em lotes, o que permitirá a participação de mais de uma empresa e busca ampliar a concorrência.

O valor estimado continua elevado — até R$ 1,3 bilhão —, mas pode ser reduzido conforme os lances apresentados durante o processo. A previsão é de produção de mais de 170 milhões de refeições ao longo de dois anos.

O Palácio Guanabara sustenta que a autorização do TCE ocorreu depois que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) demonstrou que o novo formato atende às normas de contratações públicas.

Segundo o governo, a Corte de Contas julgou improcedentes as representações que questionavam o edital anterior, revogou a decisão cautelar que havia suspendido o processo e determinou o arquivamento das contestações.

O sistema prisional do Rio tem atualmente cerca de 47 mil internos. Pela regulamentação federal, os detentos têm direito a 5 refeições diárias, além de lanches extras em casos de deslocamento, como audiências judiciais. Isso representa uma demanda de aproximadamente 235 mil refeições por dia.

Ainda segundo o governo, o novo edital inclui critérios de sustentabilidade e mecanismos para aumentar a fiscalização, rastreabilidade e previsibilidade dos gastos públicos.

17/06/2026

Fonte: G1 Rio de Janeiro