Após suspensão de CPI, AL lança licitação para contratar equipe técnica

Após decisão que suspendeu provisoriamente os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da renúncia e sonegação fiscal, a presidente interina da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), em nota, disse que a Mesa Diretora abriu processo licitatório para contratação de uma equipe técnica para assessorar os trabalhos da Comissão.

“A contratação, por meio de licitação, se dá para garantir a lisura e a transparência nas contratações que vierem a ser realizadas. A previsão é de que em até 30 dias o processo esteja concluído para a efetiva contratação dos técnicos, possibilitando o retorno normal dos trabalhos”, diz trecho da publicação.

Na noite de quinta-feira (25), por meio de nota pública, foi anunciado a suspensão dos trabalhos decido à falta de equipe para colaborar com os trabalhos.

Segundo o deputado Wilson Santos (PSDB), presidente da CPI, a comissão tem depoimentos muito pesados e documentos de caráter sigilosos e “não dá pra ficar como está sem as mínimas condições de trabalho”.

Conforme o Regimento Interno da Assembleia, as CPI tem o prazo de 180 dias para concluir as investigações e entregar o relatório final, mas como houve a paralisação provisória dos trabalhos os prazos também permaneceram suspensos.

Veja na íntegra a nota da Mesa Diretora:
Em razão da decisão anunciada nesta quinta-feira (25) pela Assembleia Legislativa de suspensão provisória dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suspeita de sonegação de impostos e ilegalidades em renúncia fiscal, a Mesa Diretora da Casa de Leis informa que está em processo licitatório para a contratação da equipe técnica de assessoramento da Comissão.

A contratação, por meio de licitação, se dá para garantir a lisura e a transparência nas contratações que vierem a ser realizadas. A previsão é de que em até 30 dias o processo esteja concluído para a efetiva contratação dos técnicos, possibilitando o retorno normal dos trabalhos.

A Comissão foi instalada em 12 de março de 2019 e tem até 180 dias, prorrogáveis por mais 180, para apresentar seu relatório e como os prazos permanecem suspensos até a contratação dos profissionais, não resultará em perdas para a execução dos trabalhos.

Janaina Riva
Presidente interina ALMT

29/04/2019

Fonte: O Bom da Noticia