O Tribunal de Contas do DF autorizou a continuidade da licitação para a compra de equipamentos hidráulicos desencarceradores - utilizados para retirar vítimas presas em ferragens-, depois que o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal reviu o valor estimado da licitação. A previsão inicial era de R$ 15.139.070,60. Após a atuação da Corte, o preço previsto caiu para R$ 6.809.946,60, uma redução de 66%.
Depois de analisar o edital de Pregão Eletrônico nº 29/2012, o TCDF havia suspendido a licitação (Decisão nº 6.691/12) e determinado a revisão dos valores, pois havia indícios de preços superiores aos de mercado. Na análise, o corpo técnico levou em consideração o resultado do Pregão Eletrônico nº 5/12, realizado pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça - SESGE/MJ, que tinha objeto semelhante.
Após o cumprimento das determinações por parte do CBMDF, o Tribunal deliberou na sessão plenária de 05 de fevereiro de 2013 pelo prosseguimento do certame. Agora, a corporação militar deverá republicar o edital com a nova estimativa de preços, conforme estabelece o § 4º do art. 21 da Lei nº 8.666/93, a Lei das Licitações.
19/02/2013
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