Após questionamento do MP de Contas, Setop cancela licitação da Quarta Ponte

A Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) cancelou a concorrência pública para contratação de empresa para prestar serviços de gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras de implantação da Quarta Ponte. O aviso de cancelamento foi publicado na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial. Em 2014, o edital foi alvo de representação do Ministério Público de Contas (MPC). O valor da licitação era de R$ 51,1 milhões.

No mesmo período o MPC entrou com uma nova representação, desta vez para pedir a suspensão do edital que tratava da contratação de empresa para realização das obras de implantação da Quarta Ponte. Ambos editais foram posteriormente suspensos pelo então titular da Setop, Fábio Damasceno. A concorrência para contratação das obras não foi retomada.

Em março do ano passado, o governo Paulo Hartung (PMDB) colocou a construção da Quarta Ponte na lista de obras descartadas. Junto com o Sistema BRT (vias exclusivas para ônibus), a Quarta Ponte era principal obra de mobilidade urbana prometida pela gestão Renato Casagrande (PSB).

O objetivo era estabelecer uma nova alternativa de tráfego para quem circula pela Região Metropolitana, abarcando o eixo viário na BR-101, no Contorno de Cariacica, até a região de Santo Antônio, em Vitória/ES. O projeto estava orçado entre R$ 500 e R$ 700 milhões. Se a Quarta Ponte foi cancelada, o BRT não foi descartado, mas não consta na lista de prioridades do governo Hartung. Também cancelada foi a licitação para implantação do Sistema Aquaviário.

A licitação cancelada previa a execução indireta dos serviços de fiscalização do uso dos recursos públicos, o que, então, foi considerado ilegal pelo MPC. Na representação, o órgão apontou a impossibilidade de contratação de prestação de serviços de gerenciamento, apoio técnico-operacional, supervisão e fiscalização de obras públicas, além de deficiência do projeto básico e termo de referência, e exigência restritiva de comprovação de qualificação técnica.

26/01/2016

Fonte: Século Diário