Após licitação que demorou 15 meses, Governo poderá divulgar ações na mídia

Após muitas idas e vindas e um processo licitatório iniciado em março do ano passado, o juiz da Quarta Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara Junior, acolheu pedido de reconsideração feito pelo Gabinete de Comunicação do Estado (Gcom) e cassou a liminar que suspendia a licitação para contratação de cinco agências de publicidade para realizar a propaganda institucional do Governo. A decisão ocorreu nesta sexta-feira.

Desde a primeira audiência pública, realizada em março de 2015, até esta última decisão, dia 17 de junho, a batalha para escolha das agência vencedoras demorou exatos 15 meses e 17 dias. Foi a licitação mais longa da história da comunicação regional.

A liminar, requerida pela Genius Publicidade, foi concedida na última terça-feira. Na ocasião, o magistrado acatou as alegações de “violação do direito de defesa e do princípio do contraditório” por parte do Governo ao desclassificar a agência.

Porém, o Governo se manifestou ao juiz e conseguiu reverter a liminar. Ficou comprovado que o edital previa a publicação da decisão da desclassificação da agência já abria o prazo para manifestação do contraditório. O edital não expressa a necessidade de notificação da empresa desclassificada.

“Dessa forma, sendo Impetrante intimado do ato decisório mediante publicação na imprensa oficial, caberia apresentar sua defesa, se não o fez, não há que se falar em ofensa ao contraditório ou ampla defesa, pois deu causa ao fato”, diz a decisão.

Por conta disso, o juiz afirmou que a decisão anterior deve ser reparada. “Diante da manifestação do Estado de Mato Grosso e da documentação apresentada, verifico que a referida decisão merece reparo, uma vez que demonstra ainda nessa fase sumária, que foi dada oportunidade de defesa ao Impetrante após a publicação e análise dos recursos”, assinala.

A licitação para contratação de agências de publicidade foi iniciado em novembro do ano passado e as agências vencedoras foram ZF, Soul, Casa D'Ideias, FCS e Nova SB. Elas administrarão uma verba anual de R$ 70 milhões para gastos de propaganda no Governo de Mato Grosso.

17/06/2016

Fonte: O Documento