Após denúncia, Prefeitura suspende licitação de R$ 752 milhões

A prefeitura de Cuiabá suspendeu, neste final de semana a licitação para concessão dos serviços de modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de iluminação pública do município, no valor de R$ 752 milhões. O certame foi alvo de uma denúncia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e está sob investigação.

A informação sobre a suspensão foi dada por meio de nota oficial e assinada pelo Presidente da Comissão Especial de Licitação, Ralfrides Macedo.

O conselheiro Sérgio Ricardo determinou na sexta-feira (19) a suspensão imediata da licitação que a Prefeitura Municipal de Cuiabá que seria realizaria nesta segunda-feira (22). Sergio Ricado acatou denúncia de um dos concorrentes alegando que o edital continha cláusulas abusivas, restringindo o caráter competitivo do certame licitatório. A concessão seria por um prazo de 30 anos, prorrogável por mais 5 anos.

Além da suspensão imediata, o conselheiro relator determinou que os secretários municipais apresentem defesa no prazo máximo de 15 dias, sob pena de revelia, bem como forneçam informações atualizadas sobre o estágio do processo de licitação, além de cópias dos autos de todo o processo licitatório.

A decisão cautelar foi tomada em processo de representação externa, formulada pela empresa Global Ligth Construções Ltda, e já foi publicada, em edição extraordinária, no Diário Oficial de Contas (DOC) que circulou no final da tarde desta sexta-feira.

Veja nota da prefeitura:
A Prefeitura de Cuiabá comunica que a Concorrência Pública nº 001/2016 que tem como objeto a concessão administrativa para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de Rede de Iluminação Pública do Município de Cuiabá, conforme especificações descritas no termo de referência e demais condições contidas no edital e seus anexos, foi suspensa.

Tal suspensão se dá em cumprimento à medida cautelar – julgamento singular nº 123/SR/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso -TCE, decisão proferida pelo excelentíssimo conselheiro Sérgio Ricardo.

Ralfrides Macedo
Presidente da Comissão Especial de Licitação
Com assessorias

21/02/2016

Fonte: Circuito Mato Grosso