Após definição do MPE e Juvam, Prefeitura procede com licitação para construção de Abrigo Animal

Por decisão proferida pelo Juizado Volante Ambiental – Juvam, por meio de uma ação proposta pelo Ministério Público do Estado – MPE contra a América Latina Logística – ALL, a título de compensação ambiental, a Prefeitura construirá o Abrigo Animal. Ao Município cabe apenas a elaboração dos projetos básico e executivo, bem como a realização da licitação, execução da obra e fiscalização.

Conforme o procurador-geral do Município, Fabrício Correa, parte do recurso de compensação ambiental da ALL foi utilizado para a compra de uma unidade móvel do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu, uma caminhonete traçada para a Polícia Ambiental, mais a construção do Abrigo Animal.

O Abrigo Animal terá um custo de R$ 1.441.923,87 retirados da compensação ambiental. A obra contará com uma área de 1.486,96 metros quadrados que está localizada na Chácara Globo Recreio. O espaço poderá abrigar cerca de 300 gatos e 500 cães.

Fabrício Correa explica que a Prefeitura teve um gasto de aproximadamente R$ 350 mil com a elaboração dos projetos, mas não irá gerir o local, não destinando nenhum servidor público para trabalhar no gerenciamento. O Abrigo Animal ficará sob a responsabilidade de gestão do MPE e do Juvam, que devem firmar parcerias para a manutenção dos serviços que serão prestados no novo espaço.

31/07/2015

Fonte: Olhar Direto