Após decisão judicial, prefeitura retomará licitação para o pátio

A Prefeitura de Nova Odessa retomou o processo de licitação que prevê a contratação de uma empresa para administrar o pátio de veículos no município. O processo havia sido suspenso após a atual responsável pelo serviço alegar na Justiça que haviam irregularidades no edital. O Ministério Público, no entanto, declarou não "vislumbrar ilegalidade ou abuso de poder no processo", segundo o Executivo.

O processo licitatório especifica que as empresas interessadas em participar da concorrência pública para administrar o pátio terão de oferecer uma estrutura com capacidade para atender, inicialmente, 300 vagas para veículos leves (passeio), 150 vagas para motocicletas e 40 vagas para caminhões e ônibus. Além disso, outra exigência prevista no edital é que as vagas sejam demarcadas e cobertas.

No pedido de suspensão do processo de licitação, a atual empresa alegou que as "exigências são descabidas". O parecer do juiz foi de que "as exigências visam apenas melhor detalhar as condições do objeto a ser contratado, contribuindo na qualidade e eficiência do serviço", segundo a administração.

A abertura dos envelopes com as propostas foi marcada para 6 de março.

11/02/2017

Fonte: Todo O Dia