Após decisão do TCE, Prefeitura revoga licitação de reforma da Ponte Minas Gerais

A Prefeitura de São José dos Campos revogou a licitação que iria definir a empresa responsável pela reforma da Ponte Minas Gerais, que é um dos principais acessos aos bairros da região norte da cidade.

A medida foi tomada após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinar que o município promovesse uma série de adequações no edital.

A concorrência estava suspensa desde maio, após representação de duas empresas que identificaram “inconsistências no projeto básico” da obra, que poderia custar até R$ 7,272 milhões.

No fim de junho, o TCE considerou as representações parcialmente procedentes. Em seu voto, o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, relator do processo, determinou que a Prefeitura incluísse, “entre as peças editalícias, o projeto básico, memória de cálculos e quantitativos utilizados na elaboração da planilha orçamentária, já que imprescindíveis para o correto dimensionamento do objeto e formulação das propostas”. E que o município “formule o orçamento detalhado, contendo a descrição, unidade de medida, quantitativo, preços unitários de todos os serviços da obra, inclusive dos ensaios que incumbem à contratada o ensejo da elaboração do projeto executivo”.

Questionada pela reportagem sobre a revogação da licitação da obra, a Prefeitura informou que “está realizando ajustes técnicos para abrir a licitação do projeto básico”. Ou seja, houve uma mudança: primeiro será aberta uma licitação para contratar uma empresa para elaborar o projeto básico, e depois virá outra concorrência, para a execução da obra.

11/08/2021

Fonte: O Vale