Após compra de micros, Câmara terá novas regras

Após a homologação da licitação da Câmara de Campinas para a compra de computadores, feita às vésperas do Natal e em meio ao recesso, o novo presidente do Legislativo, Rafa Zimbaldi (PP), decidiu adotar medidas de transparência para os contratos. A Casa vai publicar agora todos os documentos que estão em vigência e com detalhes de cada prestação de serviços. Também irá divulgar as datas de cada pregão.

Em relação à compra dos computadores, que conforme apurou o Correio teve valor 54% acima do preço praticado no mercado, Rafa disse que não romperá o contrato, que já teve seu valor, de R$ 1,16 milhão, empenhado no final de 2014. O ex-presidente da Casa, Campos Filho (DEM), atribui a diferença a detalhes técnicos e afirma que os valores obtidos pela Câmara são compatíveis com os de mercado.
Na licitação dos computadores, por exemplo, não consta no portal da Câmara o edital e o contrato firmado com a empresa Intersoft Solução em Informática Ltda - ME, que fornecerá os 402 equipamentos. A única publicação é do extrato com os valores, quantidade e o nome da vencedora. Para ter acesso ao edital e saber qual a marca dos equipamentos é necessário solicitar os documentos ao Legislativo. O extrato também foi disponibilizado no Diário Oficial do Município, no dia 22 de dezembro.

Para acompanhar os gastos da Câmara, o sistema também é complexo. É preciso abrir planilhas de cada dia do mês para ter acesso ao que sai dos cofres públicos em compras que não são feitas via licitação. Nas publicações dos contatos atualmente em vigência só é possível saber qual é o gasto total da Câmara, o tipo de serviço prestado, mas detalhes não ficam disponíveis como, por exemplo, prazo de vigência e características dos itens adquiridos.

Apesar de já ter determinado a publicação dos contratos que estão em vigor, a ideia do atual presidente é criar um site para a Câmara com ferramentas de busca que facilite a consulta dos gastos. Sobre os pregões, segundo Rafa, as datas não eram públicas e o Legislativo fazia apenas a divulgação em veículos de imprensa e publicidade oficial, conforme prevê a lei. “Agora também faremos isso no portal. É uma tentativa de atrair mais empresas interessadas em fornecer os serviços e ampliar as concorrências. Desta forma, conseguimos reduzir preços”, afirmou o presidente.

A área de transparência do site da Câmara conta com as homologações de contratos, com a receita e despesa diárias e com os gastos mensais do gabinete de cada vereador, com combustível e material de escritório.

Pregões
A Câmara adotou os pregões como sistema preferencial de compras e hoje são feitos por via eletrônica. Na gestão passada, comandada por Campos Filho, a publicação do resultado desses pregões era feita na área interna de compras e no Diário Oficial. Se um novo contrato for assinado agora, ele deverá ganhar publicidade em cinco dias úteis.

“De acordo com a lei 8666/93, que trata das licitações, e a Constituição, todas as compras feitas por órgão público têm de ser licitadas para a busca do melhor preço. Existem vários tipos de procedimentos licitatórios, que são determinados de acordo com os valores envolvidos, mas independentemente de qual o tipo, aqui na Casa a ferramenta licitatória são os pregões, porque eles garantem os melhores preços, a transparência e a celeridade”, disse o pregoeiro da Câmara, Jorge Luiz Brasco.

16/01/2015

Fonte: Correio Popular