Após atraso de um mês, licitação para limpeza do Tietê é liberada pelo TCE

Após adiar o início dos trabalhos em um mês, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) decidiu hoje liberar a licitação para contratação de empresas para realizar o trabalho de limpeza do fundo do rio Tietê, cujas cheias em épocas de chuvas voltaram a atrapalhar a vida dos paulistanos.
Na sessão plenária desta quarta-feira (4), o conselheiro Fulvio Julião Biazzi, relator do processo que avalia a legalidade da concorrência, reverteu suas posições anteriores e autorizou o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgão do governo estadual, a usar a modalidade pregão para licitar o serviço.
No dia 2 de abril, o mesmo conselheiro havia suspendido o pleito pela primeira vez, por suspeita de que o pregão deveria ser usado somente para serviços comuns (cujos padrões de qualidade possam ser objetivamente definidos) e não para tarefas de alta complexidade técnica.
No dia 6 de abril, ele finalmente anulou a primeira licitação lançada pelo Executivo, usando o mesmo argumento, entre outros. Por fim, na última quarta-feira (27), ele suspendeu a abertura do segundo edital para a contratação, igualmente suspeitando de eventuais distorções na escola da modalidade.
Hoje, no entanto, após analisar pareceres técnicos da Procuradoria da Fazenda do Estado e da Secretaria-diretoria Geral do TCE-SP, e depois de ler as defesas enviadas pelos técnicos do DAEE, Biazzi chegou à conclusão de que não haveria problema em contratar as empresas usando o pregão.
"Os elementos colhidos na instrução processual me permitiram avaliar com maior profundidade todas as implicações da questão, inclusive sob o aspecto histórico da tratativa da matéria em âmbito deste Tribunal", disse o conselheiro em sua conclusão.
"Por todos esses motivos, enfatizando novamente que o edital ora em análise foi efetivamente reformulado pelo DAEE, meu voto (...) é no sentido de se considerar improcedentes as representações intentadas", complementou Biazzi em seu despacho de hoje, citando as representações feitas pelo deputado estadual petista Ênio Tatto e pela Construtora Gomes Lourenço.
Com a decisão, o governo estadual pode agora iniciar o trabalho de seleção das empresas concorrentes, que deve levar cerca de 30 dias. Só depois disso o serviço deverá ser iniciado.
Procurado para comentar a decisão, o DAEE ainda não respondeu ao pedido da reportagem. O deputado Ênio Tatto também não foi encontrado para opinar sobre o despacho do TCE-SP.

Histórico de problemas
No total, após enfrentar três transbordamentos do Tietê desde a posse, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou um pacote de intervenções de macro drenagem da ordem de R$ 558 milhões na Região Metropolitana, sendo que a limpeza do fundo do Tietê é um dos itens mais importantes do plano.
Destino do equivalente a cerca de 400 piscinas olímpicas de lixo e resíduos todo ano, o trecho metropolitano do rio Tietê passou por uma grande obra de rebaixamento de sua calha, em intervenção entregue em 2006 e financiada em parte com recursos do Japan Bank for International Cooperation (Jbic).
Na ocasião, pelo preço de quase R$ 2 bilhões, o governo alargou o rio em até 30 metros e o aprofundou em 2,5 metros. A promessa era a de que o Tietê não voltaria a transbordar tão cedo.
Como mostrou reportagem do UOL Notícias em 25 de março, no entanto, nos três anos seguintes à inaguração da obra (2006, 2007 e 2008), o serviço de desassoreamento não foi realizado. Na ocasião da publicação da reportagem, engenheiros e geólogos criticaram tal suspensão, afirmando que o assoreamento acumulado poderia potencializar novos transbordamentos.
Em 2008, o então governador José serra (PSDB) voltou a limpar o rio, mas somente a partir de outubro. Desde então, o volume retirado anualmente do Tietê foi sendo suplementado seguidamente pelas autoridades, já que a incidência das cheias no rio passou a tornar-se novamente preocupante.
Auditoria japonesa apontou carência orçamentária
Em 2009, a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), que passou a cuidar da obra executada pelo parceiro Jbic, chegou a produzir uma auditoria cujo relatório final apontava serem "insuficientes" as verbas alocadas pelo governo de São Paulo para a manutenção do rebaixamento do leito.
No documento, que classificava como "satisfatório" o estado geral de conservação da obra, os auditores destacaram que investimentos mais pesados deveriam ser feitos no desassoreamento, sob pena de novas cheias.
Por conta de todos esses problemas, o Ministério Público (MP) anunciou a abertura de inquérito civil para apurar as consequências da suspensão na limpeza e as eventuais responsabilidades pela decisão.
Atualmente, o contrato usado pelas autoridades para limpar o rio também apresenta problemas, segundo estudo da Liderança do PT na Assembleia Legislativa. Segundo levantamento feito no Sistema de Informações Gerencias da Execução Orçamentária (Sigeo), o DAEE já aditou (prolongou) em 52% o contrato inicial, sendo que o limite legal, teoricamente, é de 25%.
Tal aumento levou os deputados de oposição a fazerem uma nova representação no MP, pedindo explicações do governo. Os parlamentarem também anunciaram que convidaram os responsáveis pelo DAEE a comparecer ao Palácio Nove de Julho para esclarecer toda a questão

04/05/2011

Fonte: Bol Noticias