Após alerta do TCE, Prefeitura recua e revoga edital de licitação

A Prefeitura de Maringá revogou o edital de licitação no valor de R$ 3.828.530,73 para registro de preço, prevendo eventual e futura execução de serviços de manutenção e adequação em galerias de águas pluviais, pavimentação asfáltica, calçada e tratamentos de processos erosivos em fundos de vale pelo período de 12 meses. A decisão foi tomada depois que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) encaminhou um Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) com falhas no processo.

Segundo a Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage), em análise do edital foi constatado que a modalidade registro de preços adotada não é apropriada para a contratação de obras, "uma vez que nessa situação não há demanda de itens isolados, pois os serviços não podem ser dissociados uns dos outros." O registro de preços é indicado para execução de trabalhos comuns e rotineiros.

Para o TCE, o edital da prefeitura apresentava relação ampla de serviços sem embasamento em estudos técnicos, o que abria possibilidades de danos ao patrimônio públicos, já que o documento não levava em conta os custos relativos às peculiaridades de cada obra.

"Como exemplo, é possível citar a mobilização e a desmobilização de trabalhadores e equipamentos para a realização de determinado serviço, fatores que exercem grande influência em seu valor final", informou o Tribunal.

Ao decidir pela revogação do edital, a administração municipal declarou que seus setores competentes realizarão planejamento e estudo mais detalhados para verificar, em momento oportuno, qual a modalidade de licitação mais adequada para as futuras aquisições de reparos pretendidas.
(Com informações do TCE)

20/02/2019

Fonte: O Diário.com