Após 281 dias, Câmara aprova a concorrência do transporte

São José dos Campos - Depois de 281 dias de tramitação, a Câmara de São José dos Campos aprovou ontem por unanimidade o projeto que autoriza o Executivo a realizar a concorrência pública do transporte coletivo.
A proposta foi aprovada às 21h20, três horas e meia depois do início da sessão marcada pelo protesto de motoristas e cobradores nas galerias e por trocas de acusações em plenário entre vereadores governistas e a bancada do PT.
Em uma decisão estratégica, os governistas aprovaram uma das 29 emendas apresentadas pelo bloco de oposição.
A emenda que trata do equilíbrio-econômico dos futuros operadores do sistema foi a única em condição de ser apreciada sob o aspecto jurídico, segundo parecer da assessoria jurídica da Câmara (leia texto nesta página).
A aprovação foi uma espécie de troco político aos petistas que há 15 dias conseguiram uma liminar na Justiça suspendendo a tramitação do processo em razão de problemas também apontados pela assessoria jurídica.
"O PT falou o tempo inteiro que o projeto estava errado e, pasmem os senhores, apenas uma emenda tem condição legal de ser apreciada. E nós vamos aprová-la", afirmou em discurso o governista Lino Bispo (PHS).
Em clima de confronto, outros aliados do prefeito Eduardo Cury (PSDB), como a líder governista Dulce Rita (PSB), acusaram o PT de 'enganar' os trabalhadores.
"Eles sabiam que as emendas estavam condenadas. Abram os olhos, eles estão fazendo vocês de trouxas", afirmou.
A resposta do PT foi dada pelo líder do bloco, Wagner Balieiro. Segundo o vereador, os cerca de 250 trabalhadores presentes na sessão foram à Câmara porque 'são organizados e lutam pelos seus direitos'.
"Estamos votando hoje o projeto com as correções feitas depois que nós denunciamos os problemas. Foi bom para essa Casa, foi bom para a população", afirmou Balieiro.
A bancada petista chegou a apresentar sete emendas que previam a garantia do emprego e de outros direitos trabalhistas, mas apenas uma orientação da Comissão de Justiça pedindo a 'atenção aos atuais trabalhadores nas busca da manutenção de seus postos de trabalho' foi aprovada (leia texto na página 5).
"Tudo aquilo que for possível considerar técnica e juridicamente no edital para aproveitamento da mão-de-obra existente será feito", disse o secretário dos Transportes, Alfredo de Freitas Almeida.
TROPA DE CHOQUE -A sessão foi aberta e imediatamente suspensa pelo presidente Dilermando Dié Alvarenga (PSDB) às 17h50 para que a assessoria jurídica da Casa desse parecer às emendas da oposição, protocoladas às 15h. A sessão só foi retomada às 20h10.
Para garantir a votação do projeto depois de experimentar a principal derrota política desde o início do governo, o prefeito Eduardo Cury escalou três secretários municipais e outros homens de sua confiança para acompanhar a sessão.
Estiveram presentes no plenário os secretários Alfredo de Freitas (Transportes), Aldo Zonzini Filho (Assuntos Jurídicos), Claude Mary de Moura (Governo), além do presidente da Urbam (Urbanizadora Municipal S/A), Felício Ramuth e o diretor da ATL (Assessoria Técnica legislativa), William de Souza Freitas.
A secretária Claude Mary disse que o governo já esperava 'dificuldades' no processo.
"Foi uma tramitação difícil até porque nós não temos experiências na cidade como referência", afirmou.
No final da votação, vários vereadores da base aliada se abraçaram e comemoraram o resultado.

24/11/2006

Fonte: Vale Paraíbano