Apesar de Impasse na Justiça, Saec Abre Licitações de R$ 9,5 Milhões Para o Lixo

Apesar do impasse legal e judicial em torno da transferência da gestão dos serviços de coleta e destinação final do lixo, a Superintendência de Água e Esgoto (Saec) iniciou dois processos licitatórios que somam mais de R$ 9,5 milhões.

A maior parte dos gastos está prevista na concorrência pública 02/2018 que se destina a contratação de empresa que ficará responsável pela limpeza urbana. A previsão de gastos anual nesta licitação é de R$ 6.178.116,00.

De acordo com o edital, R$ 5,6 milhões desse montante devem ser destinados a coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos domiciliares. A previsão do edital é de que sejam gerados por mês 3.500 toneladas de lixo. O valor restante, R$ 519.456,00 por ano, deve custear os serviços de coleta e transporte de resíduos da coleta seletiva. A previsão de abertura dos envelopes de documentos e propostas financeiras está prevista para o dia 26 de março, às 9 horas. A segunda licitação aberta na terça-feira é destinada a contratação de aterro sanitário para a destinação final do lixo coletado na cidade. A sessão de abertura de envelopes também está marcada para a manhã do dia 26 de março.

Conforme o edital da concorrência 03/2018, a superintendência poderá gastar até R$ 3.360.000,00 por ano com o novo contrato. A contratada deverá receber e dar destinação final aos “resíduos sólidos urbanos, residenciais, comerciais e industriais gerados no Município de Catanduva/SP, em Aterro Sanitário, licenciado pela CETESB”. No valor está prevista a recepção de 3.500 toneladas de lixo por mês ao custo unitário de R$ 80,00.

A abertura das licitações se deu antes mesmo da definição na Justiça de ações que tratam sobre a transferência dos contratos para a Saec e também da cobrança da taxa de lixo. A Prefeitura recorreu ao Judiciário depois que a Câmara derrubou veto a emendas ao texto original. Em janeiro a Câmara voltou a derrubar novo veto do prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) desta vez para revogar a lei que autorizou a transferência. Essa última decisão do Legislativo também é questionada judicialmente.

21/02/2018

Fonte: O Regional