ANTT vai acelerar licitação de concessão da BR-040 para o início do ano

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou que vai acelerar o processo de licitação para administração do trecho Rio-Juiz de Fora da BR-040, cujo contrato com a concessionária Concer vence em 28 de fevereiro do ano que vem. O órgão informou ontem ao Diário de Petrópolis que a "ANTT e o governo federal trabalham empenhados para que o trecho, que está sob concessão da CONCER, seja relicitado o mais breve, levando em consideração o prazo do fim do contrato atual". De acordo com o Ministério da Infraestrutura, caso o trâmite não seja concluído antes do termino do atual contrato, os cuidados com a rodovia deverão ficar a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. - O referido contrato não será renovado, mas a nova licitação será revisada para permitir que haja junção com a BR-040 e identificação dos trechos que tragam maior viabilidade econômica. Quem irá assumir, assim que a prorrogação acabar é o DNIT) - diz a nota do Ministério da Infraestrutura.

Para o presidente da NovAmosanta (entidade que representa a sociedade civil organizada dos distritos), Jorge de Botton, é inacreditável se pensar em adiamento da licitação e, pior ainda, em prorrogação do contrato da Concer.

- É inacreditável que após um contrato de 25 anos, com data de término em 2021, não se tenha antecipado os termos de uma nova licitação. Isso demonstra a baixa eficiência do setor público. Tanto a prorrogação do contrato da Concer quanto passar a administração para o Dnit neste período de limbo para a nova licitação, é viver um pesadelo. O Dnit não tem estrutura para os imprevistos que uma rodovia pode apresentar, não poderá fazer uma obra emergencial porque teria que ser feito um adendo à licitação, enfim, não vai funcionar. É uma perda econômica e de eficiência para o Estado, são acidentes e mortes que poderão ocorrer em função de decisões econômicas ruins – considerou Botton.

O caso está sendo acompanhado pela procuradora da República Monique Checker, que enviou questionamento ao Ministério da Infraestrura sobre o adiamento da licitação e comunicou ao mesmo que a atual concessionária é alvo de pelo menos 15 processos em curso na Justiça Federal. Os procedimentos instaurados pelo MPF foram listados pela procuradora, que destaca ainda que a atual concessionária não cumpre as obrigações contratuais e figura como investigada pelo MPF em Petrópolis em uma extensa lista de procedimentos administrativos (Notícias de Fato, Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis),além das ações judiciais referentes aos compromissos assumidos por ocasião da assinatura do contrato de concessão, o que levou o MPF a ajuizar uma ação civil pública requerendo declaração de caducidade do Contrato de Concessão da Concer. A empresa administra a rodovia desde 1995. O MPF aguarda pela resposta formal ao ofício para avaliar que medidas serão adotadas.

03/07/2020

Fonte: Diário de Petrópolis