Antt Adia Resultado Oficial de Leilão

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adiou novamente o prazo para conclusão da análise das propostas comerciais e dos documentos de habilitação dos vencedores do leilão de rodovias federais, realizado no dia 9. A agência informou ontem que anunciará o resultado no dia 1º de novembro. Na semana passada, a ANTT já havia adiado a data do dia 19 para hoje.
Caso haja alguma inconsistência na proposta, a agência terá de desclassificar o vencedor e passar a analisar os documentos do segundo colocado. A ANTT limitou-se a atribuir o adiamento à 'complexidade' dos documentos.
O novo adiamento ocorre em um momento em que o resultado do leilão é contestado. A espanhola OHL, que arrematou cinco dos sete lotes oferecidos no leilão, vem sendo questionada, na Espanha, por não entregar obras no prazo, conforme noticiou nesta semana o jornal El Pais.
As denúncias do diário espanhol causaram polêmica no Senado brasileiro. O presidente da comissão de Infra-Estrutura da Casa, Marconi Perillo (PSDB-GO) chegou a anunciar que pediria ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal investigações sobre o leilão.
Concorrentes da OHL também contestam o resultado da disputa. O consórcio PR/SC argumenta que em três dos cinco lotes arrematados pela OHL a proposta apresentada pela é 'inexeqüível'. Segundo o consórcio, a Lei 9.648, de 1998, estabelece limites para as diferenças entre as propostas apresentadas numa licitação.
Segundo o consórcio, a lei determina que uma proposta é inexeqüível se for inferior a 70% do valor orçado pela administração ou da média aritmética dos valores superiores a 50% do valor estabelecido pelo governo. Assim, o PR/SC calcula que o valor mínimo exeqüível para o pedágio da Régis Bittencourt seria de R$ 1,413 por praça.
O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte, acredita que a decisão da ANTT se deve mesmo à complexidade do trabalho. 'Não acho que há algum problema (com os documentos). O que aconteceu é que a agência foi muito otimista quanto ao prazo para concluir o trabalho.'
A OHL distribuiu nota ontem ressaltando que administra 13 rodovias no Brasil, Chile, México, na Argentina e Espanha. Segundo ela, as concessões que ela tem no Brasil estão entre as dez melhores do País. Sobre as novas concessões, a OHL afirma que 'aguarda os trâmites licitatórios que definirão os vencedores do processo'.

26/10/2007

Fonte: Estado de SP