ANP volta a licitar campos de petróleo

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realiza, na próxima terça-feira (14), a 11ª rodada de licitação de campos de petróleo, parada desde o final de 2008. Na época, iniciou-se a produção do óleo nas reservas da camada do pré-sal pela Petrobras. As discussões em torno de como seria feita a exploração e como seriam distribuídos os royalties desta nova localidade engessaram as licitações.

A interrupção dos leilões refletiu negativamente na produção brasileira, que este ano voltou a depender de importações, depois de ter conquistado a autossuficiência em 2006.

Além disso, desde 2012, uma polêmica sobre o pagamento de royalties paira no Congresso e as perspectivas para que o problema se resolva são pequenas. As bancadas do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo tentam impedir uma mudança na lei que os obrigaria a redistribuir os royalties para todos os estados brasileiros, mesmo de contratos já em vigor e que ficam fora da área do pré-sal.

Toda a discussão prejudicou a produção de petróleo no país, em um momento de crescimento da demanda e do mercado interno. Para o economista Pedro Paulo Bastos, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a exploração do pré-sal pode ser um importante elemento para a retomada do crescimento do país.

"O Brasil precisa de investimentos para voltar a crescer. O pré-sal vai demandar grande número de serviços e produtos de outras empresas menores, através do estabelecimento de uma cadeia de supridores, além de estimular o investimento em tecnologia, as negociações, o crescimento de infra-estrutura e, claro, a demanda por petróleo", analisa.

Enquanto as discussões sobre como será a exploração da camada do pré-sal continuam paradas no parlamento, a Petrobras tem injetado investimento na área que lhe compete. O resultado é a produção de quase 300 mil barris por dia de petróleo na área, como informou o gerente executivo do pré-sal da área de Exploração e Produção da Petrobras, Carlos Tadeu Fraga, durante a Conferência Internacional de Tecnologia Offshore, realizada em Houston, EUA.

A 11ª rodada, que inclui 289 blocos, em 11 bacias, no Maranhão, no Ceará, no Espírito Santo e no Amazonas, ainda não abrange nenhuma área do pré-sal. Porém, o interesse das empresas estrangeiras e privadas surpreendeu as autoridades. Segundo a ANP, 71 empresas de 18 países e três territórios ultramarinos entregaram documentação de qualificação para se habilitarem a participar da rodada. Destas, 19 são empresas brasileiras.

Congelamento de preços
O congelamento dos preços dos combustíveis dentro do país - que acabou este ano com a elevação nos preços do diesel e da gasolina comum - também prejudicou o setor e a Petrobras, que viu sua margem de lucro diminuir em mais de 36% em 2012. O professor de Economia e Finanças do Ibmec/RJ, Alexandre Espírito Santo, critica esta política. Segundo o especialista, ela está afetando diretamente nos resultados da petroleira. “O caixa da empresa é refém desse controle de preço dos combustíveis em geral ao longo dos últimos dois anos”, aponta.

Apenas neste último trimestre, o lucro caiu 17% ficando em R$ 7,7 bilhões. De acordo com a estatal, "estes efeitos foram parcialmente compensados pelo maior resultado financeiro", que ficou positivo em R$ 1,4 bilhão. As importações, porém, continuam a subir e decorreram mais uma vez em prejuízo. A perda com importações de janeiro a março foi de R$ 4,2 bilhões.

Organizações pedem a suspensão da rodada
O risco de grandes impactos ambientais e sociais causados pela exploração de petróleo motivou organizações da sociedade civil a reivindicar a suspensão da 11ª Rodada. Reunidas em evento no Rio, 20 organizações informaram que os blocos a serem licitados para exploração em terra estão localizados sob cerca de 50 assentamentos do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No mar, estão próximos a áreas de grande diversidade ambiental como Abrolhos e Lençóis Maranhenses. As organizações também pedem que a licitação só seja feita depois que o Ministério do Meio Ambiente apresentar um plano de contingência de grandes desastres durante a extração de petróleo

De acordo com o pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Carlos Bittencourt, a exploração dos poços afetará diretamente o modo de vida dos assentados e pode se refletir em abandono de investimentos pelo Poder Público.

“Um assentamento requer investimentos de demarcação, de desapropriação, em agricultura e um bloco pode inviabilizar ações do Estado nessas áreas”, completou. Segundo ele, não consta do edital de licitação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) os impactos sobre essas áreas.

12/05/2013

Fonte: Jornal do Brasil