ANP quer leilão de concessão para gasoduto

A crise da Bolívia, a ameaça de suspensão do fornecimento de gás para o Brasil e a proximidade da 7ª Rodada de Licitações fizeram acelerar as sugestões para a Lei do Gás. A Agência Nacional do Petróleo (ANP), vai propor ao Ministério de Minas e Energia em cerca de 15 dias que a construção de novos gasodutos no país seja autorizada por meio de leilão de concessão, repetindo modelo já adotado nos leilões de linhas de transmissão de energia. Atualmente, para se construir um gasoduto é preciso apenas uma autorização da ANP.
O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) também contratou a empresa de consultoria Booz Allen & Hamilton para desenhar uma minuta de lei do gás, e ontem o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) apresentou um projeto de lei com suas propostas para o setor. A exemplo da ANP, o projeto de Tourinho inclui um órgão para operar a malha de gás, que recebeu o nome de Operador do Sistema Nacional de Transporte de Gás Natural.
Antes mesmo do novo marco regulatório ser criado, a ANP vai colocar em audiência pública três minutas regulamentando o artigo 58 da Lei do Petróleo (9.478), que tratam das regras para acesso de terceiros à malha de gasodutos do país. O novo diretor da ANP, Victor Martins, explicou que a decisão de propor a regulamentação, quando já se discute uma legislação mais abrangente para o gás, se deve ao fato de o livre acesso ser uma determinação legal, prevista em lei.
"É pública a indefinição regulatória no setor de gás e, com toda a experiência acumulada, a ANP acha que está madura sua decisão de exercer a autoridade nesse segmento. O desafio é desenvolver um conceito de livre acesso de modo a desenvolver o mercado, o Brasil e a indústria de gás natural", disse Martins.
Em seminário da Câmara de Comércio Americana sobre a 7ª Rodada de Licitações e o potencial de gás natural, o diretor comercial da El Paso, Edson Real, ressaltou a importância de uma regulação específica para o gás, dizendo que a falta de regulação vem inibindo novos investimentos no setor, tanto na exploração de blocos quanto na construção de gasodutos.
"Nâo há falta de vontade das empresas, mas falta estabilidade regulatória. A mostra clara é que nenhum gasoduto foi construído no Brasil nos últimos anos", disse Real, citando como exceção o gasoduto Campinas -Rio, da Petrobras. "Investir em gás sem ter certeza do acesso ao mercado é bastante complicado", complementou.
Um dos aspectos sem resposta até agora, segundo o executivo da El Paso, é como se dará o suprimento de gás para a nova geração termelétrica. Ele sugere regulação específica para estocagem subterrânea do gás por questões estratégicas e comerciais.
Outro ponto considerado importante pelo novo diretor da ANP foi o contingenciamento de recursos da ANP, que segundo Victor Martins está levando a um estrangulamento financeiro da agência e dificultando que ela cumpra suas atribuições regulatórias.
O diretor-geral interino da ANP, Haroldo Lima, logo depois, anunciou que o ministro Antonio Palocci, autorizou ontem a liberação de R$ 40 milhões do orçamento da agência, que estavam retidos pelo governo federal. De um orçamento total de R$ 184 milhões previsto para a ANP neste ano, apenas R$ 79 milhões haviam sido liberados. Faltam agora R$ 65 milhões que estão retidos pelo Tesouro.

17/06/2005

Fonte: Valor On Line